PM de Meio Ambiente prende suspeitos por extração ilegal de ouro

Várias pessoas foram detidas nesta terça-feira (19) durante operação Garimpo Ilegal, que tem como objetivo combater a exploração irregular de ouro no leito do Rio Paraopeba, entre Moeda e Belo Vale. A PM de Meio Ambiente foi até Massangano, zona rural de Belo Vale, onde encontrou cinco garimpeiros em uma balsa, sendo um deles, o proprietário da embarcação. Eles alegaram que extraíam ouro sem documentação quando perguntados pelos militares. Na balsa, foram apreendidos materiais usados no ato ilícito, como roupas de mergulho, bateias, tapetes, uma rede de emalhar e outros, sendo todos encaminhados à delegacia. Outros homens foram localizados nas proximidades transportando alimentos, bombona de combustível, gás e uma duas redes. Eles disseram fazer parte da equipe inicialmente abordada, e que levariam os objetos para a balsa, para abastecimento.

Um dos suspeitos, questionado sobre o veículo Fiat Uno Mille que estava parado as margens do rio, disse que usava o carro para transporte dos funcionários e objetos para o garimpo. O carro foi levado pelo guincho ao pátio credenciado. Outro veículo, um Chevrolet Cobalt, também foi apreendido.

Os militares verificaram que havia se constituído prática de crimes ambientais, como a realização de usurpação de bens da União, que necessita de autorização dos órgãos ambientais competentes (ANM, FEAM E IGAM). Segundo a PM, os autores estariam cometendo os seguintes crimes:

Esfera Criminal

• Usurpação de Bens Pertencentes à União (Lei Federal nº 8.176/91, Artigo 2º);
• Artigo 55 da Lei Federal Nº 9.605/98 (Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida) cominado com o Artigo 60 da mesma Lei (Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes);
• Associação Criminosa (Artigo 288 do Código Penal Brasileiro)

Esfera Administrativa

Na esfera administrativa, foram infringidas as seguintes leis:

• Anexo I, Códigos 106 do Artigo 112, do Decreto Estadual nº 47.383/2018
• Violação da Lei Estadual nº 7.772/80.
• Anexo II, Código 219 do Artigo 112, do Decreto Estadual nº 47.383/2018
• Artigo 50 da Lei Estadual nº 13.199/99;
• Artigos 1º E 4º da deliberação normativa CERH-MG nº 07/2002

Foi dada voz de prisão em flagrante aos envolvidos, que foram conduzidos à delegacia de Polícia Federal de Belo Horizonte, junto dos materiais apreendidos.

Materiais Apreendidos:

• 01 balsa;
• 02 veículos;
• Material de mergulho;
• Bateias;
• Tapetes;
• 02 redes de pesca;
• 08 celulares;
• Câmera de filmagem subaquática;
• 02 balanças digitais de precisão; e
• 01 cinto de lastro.