Estado e OAB selam compromisso para ampliação da oferta de trabalho a detentos
Nesta terça-feira (09), a Secretaria do Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG) deram um importante passo na promoção da igualdade de oportunidades a detentos de Minas Gerais se comprometendo com a ampliação da oferta de trabalho nas unidades da OAB/MG. O termo, que foi assinado pelo Secretário de Segurança, general Mario Araujo, e pelo presidente da seccional de Minas Gerais da instituição, Raimundo Cândido Júnior, é válido em todo o estado.
Com isso, ficam previstas ações de capacitação e treinamento para os detentos, de modo que eles possam desempenhar ocupações nas salas da OAB instaladas dentro das unidades prisionais, em delegacias da Polícia Civil e, ainda, nas subseções do estado. As ocupações poderão variar entre funções de serviços administrativos, auxiliar de limpeza e até mesmo atividades de apoio aos advogados.
Quanto à carga horária de trabalho, será possível se dedicar de 6h a 8h de acordo com as demandas. A OAB/MG pagará ¾ do salário mínimo aos novos funcionários pelos serviços prestados e os presos terão remição de pena conforme normas da Lei de Execuções Penais (LEP), de modo que a cada três dias trabalhados, será abatido um dia no cumprimento do tempo de detenção.
Um passo decisivo para a verdadeira liberdade
Como ressalta o secretário de Segurança, general Mario Araujo, a OAB/MG desempenha, com este documento, um importante papel de multiplicadora que pode servir de exemplo a outros grupos. Afinal, o compromisso selado oferece um auxílio transformador na ressocialização dos detentos, que terão como referência empregatícia as unidades da OAB/MG. “Precisamos ampliar as ofertas de trabalho para os presos para garantir um indivíduo melhor no retorno à sociedade”, afirma o general Mario Araujo. “Segurança Pública também passa pelo sistema prisional. Precisamos falar mais sobre isso.”
A parceria, que agora ganha ampliação estadual, já desenvolve a promoção de oportunidades de trabalho a presos em unidades da OAB a nível municipal: Montes Claros, Uberaba, Coronel Fabriciano, Lavras e Varginha são cidades onde eles podem contar com estímulo e capacitação no auxílio à reconquista da verdadeira liberdade. Além disso, os detentos também exercem ocupações como pedreiros e mestre de obras na maior parte das salas da OAB instaladas dentro de unidades prisionais do Estado.