Agora é Alto Rio Doce: Justiça suspende shows de exposição agropecuária
A Juíza de Direito da Comarca de Alto Rio Doce, Naiara Leão Rodrigues Saldanha concedeu uma liminar pedida pelo Ministério Público de Minas Gerais suspendendo duas apresentações artísticas que estão programadas para a Exposição Agropecuária de Alto Rio Doce. A decisão foi publicada na noite desta sexta-feira (26). A decisão determina “que o Município de Alto Rio Doce se abstenha de efetuar repasses, pagamentos, empenhos, liquidações, cessões, ou qualquer outra transferência de recursos, para o custeio da apresentação dos artistas “CESAR MENOTTI E FABIANO” e “GIAN E GIOVANI”, até pronunciamento posterior, sob pena responsabilização penal pelo Gestor Municipal”.
O pedido formulado pelo Promotor de Justiça, Vinícius de Souza Chaves indica que o Município de Alto Rio Doce contratou os dois shows para a 47ª edição da Exposição Agropecuária. “Dos shows programados e contratados, um deles possui o valor de R$ 190.000,00( cento e noventa mil reais), tratando-se da contratação da banda GEAN E GIOVANI, enquanto outro, já de maior vulto, possui o valor de R$ 353.000,00 (trezentos e cinquenta e três mil reais)”, totalizando R$ 543 mil.
Nos argumentos do MP, “sob o olhar dos valores desprendidos em anos pretéritos, ou seja, anos que não eram eleitorais, nota-se que o Município de Alto Rio Doce nada gastou do ano de 2021, ao menos é que o próprio ente informou no portal da transparência. Por conseguinte, já no ano de 2022, foram gastos R$196.157,97”. Em 2022 foram gastos pouco mais de R$15 mil com shows artísticos. No ano passado foram gastos perto de R$200 mil.
A decisão liminar indica uma multa diária de R$10 mil pelo descumprimento. O Município de Alto Rio Doce ainda não foi citado da ação proposta pelo Ministério Público, mas o Barbacena Online reserva desde já espaço para que a Assessoria Jurídica apresente seus argumentos de defesa, oportunamente.
A 47ª Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Alto Rio Doce acontece no mês de julho.
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