Defensoria Pública cobra apresentação de protocolo para retorno às aulas presenciais na rede municipal

A Defensoria Pública em Barbacena ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), no dia 27 de abril, solicitando ao município a apresentação do “Protocolo sanitário para o retorno seguro e gradativo às atividades presenciais ou híbridas das instituições de ensino municipal”, em decorrência da Covid-19.

Além da apresentação imediata do protocolo sanitário, a ação solicita medida liminar para apresentação do plano de contingenciamento das ações de prevenção, detecção, controle e tratamento dos casos identificados de Covid-19 e do plano de monitoramento do impacto epidemiológico de eventual retorno às aulas presenciais, bem como a listagem das escolas aptas ao retorno das atividades presenciais e o planejamento para a adequação daquelas que necessitam providências para tal. Também consta pedido de informações sobre a capacitação do corpo docente e funcionários das escolas e a ampla divulgação das medidas para a população do município.

Solução extrajudicial

Antes de ingressar com a Ação Civil Pública, na tentativa de uma solução extrajudicial acerca da questão, as defensoras públicas Darcilene da Consolação Neves Pereira e Cássia Rejane Chiericatto haviam encaminhado, no dia 8 de abril, a Recomendação nº 02/2021 para a Prefeitura Municipal. No documento, foram solicitadas a elaboração e o envio do protocolo de medidas para o retorno às atividades presenciais das instituições de ensino, inclusive relacionadas ao transporte e fornecimento de merenda escolar, dentre outras providências.

Em resposta, a Prefeitura Municipal informou apenas que o referido documento estava em fase final de elaboração pelo Comitê Municipal de Acompanhamento do Retorno Gradual e Seguro das Atividades Presenciais de Ensino. Porém, em contato com o Comitê, a Defensoria Pública apurou que o documento já se encontrava concluído, dependendo somente de assinaturas de representantes do Executivo Municipal.

Diante da não apresentação das diretrizes municipais para adoção de medidas concretas voltadas para cumprir o direito seguro à educação, foi feito o ajuizamento da demanda.

De acordo com a defensora pública Darcilene Pereira, a Defensoria Pública em Barbacena vai ajuizar a ação também para os demais municípios da comarca que ainda não apresentaram o Protocolo Sanitário com as medidas necessárias para garantir o retorno seguro e adequado às atividades presenciais nas escolas.

Fonte: Defensoria Pública de Minas