Projeto arquivado previa vale-alimentação para vereadores. Proposta também instituía o vale-combustível para o Legislativo
Dois projetos de resolução tramitam na Câmara Municipal de Barbacena e foram aprovados, em primeira votação, na reunião extraordinária de quarta-feira (01). O de número 8/2021, altera o artigo 1º da resolução 335/2012 e amplia o vale-alimentação aos servidores efetivos, comissionados e contratados a serviço “interna corporis” e vereadores. A justificativa do projeto é que a matéria visa “unificar e dar solidez ao tema uma vez que o direito à alimentação se trata de um direito social, amplamente amparado pela Constituição Federal”. O projeto foi retirado de pauta e será arquivado.
VALE COMBUSTÍVEL – Já o projeto de Resolução 09/2021, concede vale-combustível aos vereadores no valor de 11,13 Unidades Fiscais do Município de Barbacena através de cartão específico. Em 2021 o valor da UPFMB é de R$62,87 o que daria valor mensal de R$699,74. A justificativa é de que cada vez mais os veículos particulares têm sido usados nas atividades parlamentares. “Dessa forma, visando auxiliar a prestação do serviço público eficiente, bem como possibilitar aos agentes políticos ferramentas para desenvolverem de forma mais completa seus mandatos, há a necessidade de criação do presente direito”.
Os projetos são de autoria da mesa diretora. Informações da assessoria da Câmara são de que o projeto de resolução 08/2021, foi retirado de pauta e arquivado. Já o 09/2021 foi retirado da pauta.
Comunique ao Portal Barbacena Online equívocos de redação, de informação ou técnicos encontrados nesta página clicando no botão abaixo:
