O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Justiça do Alto Rio Doce, ajuizou Ação Civil Pública de improbidade administrativa com ressarcimento ao erário para requerer a condenação do prefeito de Alto Rio Doce e das bandas Zumbalada e Suspectus, por terem realizado shows durante o Carnafolia 2024, afrontando decisão judicial, que determinava o cancelamento das apresentações por falta de licitação.
Na ação, o MPMG requer que o prefeito seja condenado por improbidade administrativa, com perda da função pública e suspensão dos direitos políticos até 12 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios, direta ou indiretamente, pelo prazo não superior a 12 anos. Na petição inicial, o Ministério Público pede ainda que o prefeito devolva ao erário o montante de R$74.741,16, que corresponde à quantia gasta com as duas apresentações.
O MPMG requer também que as bandas Zumbalada e Suspectus devolvam ao poder público o dinheiro que receberam pelos shows com correção monetária, o que equivale, respectivamente, a R$21.883,20 e R$52.857,96 na atualidade.
Além disso, a ação do Ministério Público pede que a Justiça condene os dois grupos musicais à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio deles, no valor da reparação do dano, ao pagamento de multa civil e à proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios, direta ou indiretamente, pelo prazo não superior a 12 anos.
A petição inicial ainda requer que o prefeito e as duas bandas devolvam ao Fundo Especial do MPMG (Funemp) o equivalente a R$ 3.063,00, gastos pelo MPMG com o trabalho desenvolvido pelos peritos.
Todos os valores tiveram correção monetária.
Fonte: assessoria MPMG
