Município determina multa para empresa de transporte que descumprir medidas sanitárias

A Prefeitura de Barbacena criou novas medidas sanitárias a serem adotadas pelas empresas de transporte público. As determinações foram publicadas no Diário Oficial de quinta-feira (18).

Não será permitido transporte de passageiros em pé, todas as pessoas deverão permanecer sentadas. As empresas deverão enviar, diariamente, à Secretaria Municipal de Saúde de Barbacena (SESAP), relatórios com fotos comprovando a higienização feita nos veículos e o número de passageiros transportados. O decreto reforça também o uso obrigatório de máscara durante todo o trajeto, álcool em gel disponível junto à catraca do veículo, além de placas ou cartazes contendo todas as informações das medidas sanitárias a serem seguidas pelos usuários do transporte.

Caso a empresa descumpra as medidas podem ser aplicadas penalidades como advertência, multa e autuação por crime sanitário. A fiscalização ficará por conta da Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade (SETRAM), através de ações em campo, denúncias ou de forma remota com o auxílio das tecnologias disponíveis. As medidas também se aplicam aos taxistas ou qualquer tipo de transporte remunerado. Disponibilização de álcool gel 70%, uso obrigatório de máscara, higienização de todo o veículo diariamente e a permanência de janelas abertas.