Em Lafaiete, CPI da Covid aciona Polícia Federal e fala em “pedalada fiscal” do prefeito
Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 em andamento na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete seguem com desdobramentos e apuração de graves denúncias.
Os reflexos também são sentidos, principalmente no setor de saúde pública da cidade. A exoneração da gerente do Hospital de Campanha, Vivian Castro; e o pedido de demissão de outras duas servidoras do hospital que é referência para o tratamento da Covid na cidade e região estão entre os fatos mais recentes. Ana Paula Moreira de Andrade Barbosa (coordenadora de farmácia) e Isabela Cristine Machado Cardoso (setor de enfermaria) informaram a decisão à Secretaria Municipal de Saúde nesta terça-feira (13). Ambas haviam prestado depoimento à CPI.
Fiscalização
O Fato Real apurou que os recentes fatos ocorridos e possíveis irregularidades cometidas na condução da pandemia na cidade, já são de conhecimento do governo do estado. Cópia do relatório parcial dos trabalhos foi enviado à diversos órgãos, entre eles a Secretaria de Estado de Saúde e o Conselho Estadual de Saúde.
Nesta semana o Estado enviou documento ao presidente da CPI, André Menezes, informando que o local deverá passar por uma inspeção da Vigilância Sanitária. A conclusão da CPI, que deverá prolongar-se até setembro, deverá ser aguardada, para então o Estado analisar a necessidade ou não, de uma auditoria.
Polícia Federal
A gravidade das denúncias apresentadas e apuradas levou a outra decisão dos vereadores. A comissão acionou a Polícia Federal. Durante sessão desta quarta-feira (14) André Menezes confirmou a informação. “a gente tá averiguando denúncias que chegam a esta casa e estão acumulando. Fizemos a CPI para ter o poder de fiscalização ainda maior. Há indícios de má gestão no Hospital de Campanha, falta de equipamentos e medicamentos. Divulgamos o relatório e não vimos respostas. Vimos a respostas de outra forma, demitindo uma pessoa que veio aqui testemunhar na CPI. E agora a pressão que estão sofrendo lá dentro tá fazendo as pessoas pedirem demissão.. Então mediante disso tudo, fizemos um pedido, um relatório para Polícia Federal”, disse.
Pedalada Fiscal
O Fato Real teve acesso ao conteúdo do documento encaminhado à Polícia Federal. Entre outros apontamentos, há alguns já divulgados no relatório parcial, como falta de medicamento padrão para tratamento de pacientes internados no Hospital de Campanha; cadastramento junto ao SUS de leitos inexistentes. Acrescentam-se ainda, tentativa de supressão de provas, tentativa de alinhamento de depoimentos com testemunhas intimadas.
O encaminhamento das denúncias é embasado pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Conselheiro Lafaiete, “pra que promova a responsabilidade civil e criminal dos infratores”, considerando que o custeio do tratamento dos pacientes acometidos pela Covid-19 atendidos pelo Hospital de Campanha e pela Policlínica Municipal de Conselheiro Lafaiete é realizado por meio da transferência de recursos do Ministério da Saúde, portanto recursos federais.
Outro agravante no documento fala em “pedalada” pelo prefeito Mário Marcus. “Já foi constatada a possível ocorrência de cometimento de pedalada fiscal por parte do Prefeito Municipal quando da edição de Decreto para abertura de crédito extraordinário, em relação a recursos recebidos por via de transferência através do Ministério Saúde”, é informado ao Superintendente Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, Marcelo Sálvio Rezende Vieira.
Pedalada fiscal, é o apelido dado a um tipo de manobra contábil feita pelo Poder Executivo para cumprir as metas fiscais, fazendo parecer que haveria equilíbrio entre gastos e despesas nas contas públicas.
Fonte: Fato Real.
