OAB recebe denúncias de possíveis exercício ilegal da profissão e estelionato
Uma pessoa ainda não identificada pelas autoridades policiais teve sua ação frustrada pela 3ª Subseção da OAB/Barbacena. Através do seu presidente, Paulo Afonso de Oliveira Júnior, o membro da Comissão de Direito Previdenciário, Bráulio Nogueira e o Assessor Jurídico, Leandro, representantes da OAB foram à cidade de Ibertioga, na tarde de segunda-feira (25), para fiscalizar a ação do suspeito de exercício profissional e captação de clientes. Seria uma empresa do Estado de São Paulo que oferecia serviços de Direito Previdenciário, especificamente sobre questões de aposentadoria.
Segundo as denúncias, o homem espalhou panfletos na cidade sobre atendimentos para esclarecimento de dúvidas sobre direito previdenciário. Na divulgação dos panfletos ele usaria o espaço da Câmara Municipal daquela cidade. Os cidadãos eram orientados para levar documentos, inclusive.
Há informações que ele teria tentado agir, também, em Santa Rita do Ibitipoca. No entanto, não houve atendimento naquela cidade porque a Câmara Municipal foi alertada e cancelou os atendimentos. Outras informações indicam que a cidade de Ressaquinha também teria ocorrido agendamentos para atendimento à população.
O Presidente da OAB/Barbacena, Paulo Afonso de Oliveira Júnior, afirma que “a 3ª Subseção repudia qualquer ato de exercício ilegal da profissão e de inobservância aos preceitos éticos da profissão, assegurando que tomará todas as providências legais pertinentes contra os envolvidos no ocorrido”. A grande preocupação da OAB é o recolhimento indevido de documentos das pessoas.