O município de Barbacena abriu uma Consulta Pública para o projeto de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa, voltada aos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos na cidade. O projeto foi estruturado com apoio técnico do Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC) e prevê um contrato com duração de 35 anos, além de investimentos estimados em R$ 143 milhões. Os recursos serão destinados à modernização da coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos.
A concessão abrangerá tanto a sede do município quanto os distritos e localidades rurais. Entre as principais diretrizes previstas no edital preliminar estão a gestão completa dos serviços, incluindo operação, manutenção e ampliação do sistema de limpeza urbana.
O projeto estabelece metas mínimas de coleta e transporte de 800 toneladas mensais de resíduos domiciliares e 120 toneladas mensais de recicláveis. Também está prevista a implantação e operação de infraestruturas sustentáveis, como Estação de Transbordo, Usina de Triagem e Reciclagem, Pátio de Compostagem e Ecopontos.
Além disso, a PPP contempla serviços de manutenção urbana, como varrição manual, capina, limpeza e pintura de meio-fio, além da lavagem de vias públicas.
A Consulta Pública segue aberta até o dia 11 de março através do https://www1.barbacena.mg.gov.br/consulta-publica/, onde estão também as minutas do edital, do contrato e o Plano Municipal de Saneamento Básico. Após o período de consulta e da audiência pública, a licitação será realizada pelo critério de menor valor da contraprestação pública. As empresas poderão participar de forma individual ou em consórcio, desde que comprovem capacidade técnica e saúde financeira para executar o contrato.
Os documentos do projeto, incluindo as minutas do edital, do contrato e o Plano Municipal de Saneamento Básico, estão disponíveis para consulta no site oficial da Prefeitura.
