A Prefeitura Municipal de Barbacena abriu uma Consulta Pública referente às versões finais das legislações que compõem o Plano Diretor Participativo e o Plano de Mobilidade Urbana. O processo, que segue até o dia 31 de outubro, pode ser feito através do https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf6Iyz7SSYJ8EeFeBRbkC7RGzox81P5Y0P2mX5_JuSzx6-hDw/closedform.
O objetivo da consulta é apresentar à população o conteúdo final do Plano Diretor, do Plano de Mobilidade e das Leis Urbanísticas Complementares, antes do envio oficial dos projetos à Câmara Municipal de Barbacena. As contribuições da sociedade civil serão anexadas e encaminhadas junto às minutas das legislações, subsidiando o processo de análise e apreciação pelo Poder Legislativo.
Entre os instrumentos que integram a consulta está a Lei dos Perímetros Urbanos; Lei do Parcelamento do Solo Urbano; Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano; Lei do Sistema Viário; Código de Obras; Código de Posturas; e Código de Meio Ambiente.
