Na quarta-feira (11), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou o Projeto de Lei Complementar 26/23 contra o assédio moral entre os servidores públicos. Se a proposta for sancionada por Romeu Zema, será criada a Lei Rafaela Drumond.
O projeto foi proposto pelo deputado estadual Professor Cleiton (PV). O texto prevê a demissão de servidores que cometerem assédio moral, ataques à autoestima e à estabilidade emocional de outros servidores.
Segundo Professor Cleiton, “nenhuma lei vai fazer com que Rafaela volte, mas o nome dela não será esquecido. Agora teremos uma lei para que nunca mais tenhamos assediadores no serviço público”.
O pai de Rafaela, Aldair, acompanhou a votação junto com sua esposa. Segundo ele, a nova lei se soma aos esforços já feitos, como a criação do Instituto Rafaela Drumond.
Relembre o caso
A escrivã da Polícia Civil Rafaela Drumond tirou a sua própria vida no dia 9 de junho de 2023. Ela tinha 31 anos, morava em Antônio Carlos e era lotada em uma delegacia na cidade de Carandaí.
Durante investigações, descobriu-se que Rafaela sofria assédio moral em seu local de trabalho.
O delegado Itamar Cláudio Neto foi indiciado por condescendência criminosa, mas pagou uma multa de R$ 2 mil para arquivar o caso.
O investigador Celso Trindade de Andrade foi indiciado pelo crime de injúria, mas a prática teria ocorrido há mais de seis meses, prazo para entrada judicial em tais crimes.
Fonte: Estado de Minas
