Aprovado projeto de parcerias entre Prefeitura e moradores para melhorias em ruas. Emenda que previa isenção de IPTU foi rejeitada

Vereadores aprovaram, em reunião extraordinária na segunda-feira (14), o projeto de lei do Executivo (054/2021), que regulamenta as parcerias entre o poder público e a sociedade para a realização de obras e serviços em regime de cooperação ou mutirão.

A prática é comum em Barbacena, mas até então acontecia sem uma regulamentação legal. A proposta do projeto é que as parcerias envolvam o fornecimento de material ou mão de obra por parte da comunidade ou do poder Executivo. Os pedidos devem ser encaminhados para a Secretaria de Obras para a avaliação quanto a viabilidade técnica e disponibilidade de insumos, recursos materiais e humanos para a execução das obras ou serviços. A lei, porém, não contempla ruas em loteamentos considerados clandestinos pela Prefeitura.

Normalmente o que acontece, em diversas ruas, é que moradores pagam o material para execução de calçamento ou bloquetamento, por exemplo, e a Prefeitura, ou até mesmo vereadores, ajudam no processo.

EMENDA PEDIA ISENÇÃO DE IPTU PARA QUEM PARTICIPASSE DO MUTIRÃO – O vereador Zezinho Andrada apresentou uma emenda que propunha de isenção de IPTU para os moradores que participassem do mutirão. “Em conjunto com outros 5 vereadores, apresentei uma emenda que concedia isenção de IPTU para moradores que participassem do mutirão. O objetivo era dar compensação a esses moradores, que já pagam impostos e ainda precisam tirar dinheiro do bolso para fazer um serviço que é obrigação do poder público. Contudo, a emenda não foi aprovada por orientação da Prefeitura. Significa, portanto, que os moradores não terão nenhum benefício ou contrapartida por calçarem ou bloquetarem suas ruas, e continuarão tendo que pagar dobrado para resolver o problema”, destacou o vereador Zezinnho.

Votaram a favor da emenda os vereadores Zezinho Andrada, Professor Filipe, Zé Malão, Thiago Martins, Odair Ferreira, Flávio Maluf e Glauber Milagres. Os demais, José Newton, Donizete Medeiros, Roberto da Farmácia, Sandro Heleno e Carlinhos Playboy, votaram contra a emenda que previa a isenção do IPTU aos moradores que realizassem parcerias com o Executivo. Se abstiveram de votar Professor Nilton e Paulinho do Gás. Seria necessária maioria dos vereadores para aprovação da emenda.

APROVAÇÃO SEM A EMENDA – O projeto original foi aprovado com 9 votos a favor, 2 contrários e 3 abstenções. A emenda não foi aprovada em plenário.