“Lista Suja” do Ministério do Trabalho tem empregadores de Barbacena e região
A Secretária de Inspeção do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, atualizou o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão. Conhecido como “Lista Suja”, o documento atualizado foi divulgado na sexta-feira (05).
Ao todo são 248 empregadores, incluindo registros na região. Em Barbacena, a lista inclui um haras onde dois trabalhadores foram resgatados. Há registros também em São João Del Rei (uma fazenda com um trabalhador resgatado) e Oliveira Fortes (uma fazenda com 10 trabalhadores resgatados). A inclusão de pessoas físicas ou jurídicas no Cadastro de Empregadores ocorre somente após a conclusão do processo administrativo que julga o auto específico de trabalho análogo à escravidão, resultando em uma decisão administrativa irrecorrível de procedência. Importante destacar que, mesmo após a inserção no Cadastro, conforme estipulado pelo artigo 3º da Portaria Interministerial que o regulamenta, o nome de cada empregador permanecerá publicado por um período de dois anos.
As atividades econômicas com maior número de empregadores inclusos na atualização corrente são trabalho doméstico (43), cultivo de café (27), criação bovinos (22), produção de carvão (16) e construção civil (12).
A atualização da lista ocorre semestralmente e tem a finalidade de dar transparência aos atos administrativos que decorrem das ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão. Essas ações são executadas por auditores–fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que podem contar com a participação de integrantes da Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre outras forças policiais.
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