O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Alto Rio Doce, além de um terceiro apontado como beneficiário das irregularidades. A medida foi tomada após investigações indicarem uso indevido de recursos públicos destinados à instituição.
De acordo com o órgão, as apurações tiveram início a partir de um inquérito civil conduzido pela Promotoria de Justiça local, que identificou uma série de inconsistências na gestão financeira da entidade ao longo de 2025. A Apae recebia verbas públicas por meio de termos de colaboração firmados com o município, destinadas à manutenção de suas atividades e execução de emendas impositivas.
Relatórios técnicos elaborados pela Controladoria-Geral do Município apontaram indícios de fraude documental, incluindo a adulteração de extratos bancários com o objetivo de ocultar saldos negativos e despesas fora do plano de trabalho aprovado. Ainda segundo o MPMG, houve mistura entre recursos da entidade e valores pessoais da então gestora.
Entre as irregularidades descritas na ação estão transferências bancárias para contas particulares sob justificativas consideradas inconsistentes, ausência de documentação comprobatória para despesas e utilização de recursos em gastos sem relação com as atividades institucionais. Também foram identificadas transferências via Pix para o cônjuge da ex-presidente, sem comprovação de prestação de serviços ou respaldo contratual.
Outro ponto destacado é que parte das movimentações financeiras ocorreu após a decretação de intervenção na entidade, o que, na avaliação da Promotoria, reforça a intenção deliberada de causar prejuízo aos cofres públicos.
As investigações também apontaram despesas com combustíveis para veículos que não pertenciam à Apae, pagamento de gastos pessoais de familiares e uso de recibos sem validade fiscal. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 32 mil.
Na ação, o promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves pede a condenação dos envolvidos com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Entre as sanções solicitadas estão o ressarcimento integral do dano, aplicação de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
O Ministério Público também requer a fixação de dano moral coletivo, sugerindo valor correspondente a 30% do prejuízo apurado — cerca de R$ 9,7 mil.
Até o momento, não houve divulgação de posicionamento da defesa dos citados na ação. O espaço permanece aberto para manifestação dos envolvidos.
