O prazo para o pagamento das verbas rescisórias ainda é motivo de muitas dúvidas entre trabalhadores e empregadores. Para esclarecer o tema, o advogado Marcos Mendes explicou os principais pontos da legislação trabalhista e o que deve ser observado no momento da rescisão do contrato.
De acordo com o especialista, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o pagamento das verbas rescisórias deve ser realizado em até 10 dias corridos após o término do contrato de trabalho, independentemente do tipo de desligamento. O não cumprimento desse prazo pode gerar penalidades para o empregador, incluindo o pagamento de multa equivalente ao salário do trabalhador, conforme previsto na legislação.
É preciso chamar a atenção para a importância de conferir todos os valores recebidos, como saldo de salário, férias proporcionais e vencidas, 13º salário proporcional, além de eventuais indenizações. “É fundamental que o trabalhador esteja atento e, em caso de dúvidas, busque orientação profissional para garantir que seus direitos sejam respeitados”, destaca-se.
A recomendação é que tanto empresas, quanto empregados mantenham organização documental e atenção aos prazos, evitando transtornos e possíveis ações judiciais.
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