Na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) desta terça-feira (30), o colegiado suspendeu os pagamentos decorrentes dos contratos n.os 031/2025 e 028/2025 firmados entre a Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio, a banda Calcinha Preta e a dupla Clayton e Romário, para apresentações no evento “XXXIX Festa da Banana”.
O pedido de suspensão cautelar foi apresentado pela 1ª Coordenadoria de Auditoria dos Municípios no âmbito do Plano Anual de Fiscalização (PAF) do TCE, aprovado para o exercício de 2025, com a finalidade de verificar a legalidade, legitimidade e economicidade de contratações relacionadas a shows artísticos. A unidade técnica identificou que os valores acordados, R$600.000,00 (Contrato n.º 028/2025) e R$ 350.000,00 (Contrato n.º 031/2025), “superam os preços praticados por outros municípios mineiros para contratações das mesmas atrações no exercício de 2025”. Apurou também outras possíveis inconsistências relativas às pesquisas de preços realizadas nos Processos de Inexigibilidade de Licitação n.os 12/2025 e 10/2025.
Diante, portanto, da demonstração de prejuízos à Administração Pública, da proximidade do evento, previsto para 2 a 5 de outubro, bem como dos prazos e compromissos já assumidos, a Corte de Contas suspendeu de forma cautelar o pagamento dos contratos até o julgamento conclusivo do processo.
Fonte: Assessoria TCE MG
