Vereador sugere que Prefeitura apresente projeto de anistia de juros e multas

O vereador Zé Malão protocolou uma indicação solicitando ao Executivo Municipal, com urgência, a apresentação de um projeto de lei para a concessão de anistia fiscal ou reparcelamento dos débitos e tributos. De acordo com o vereador, a ideia é beneficiar os munícipes inadimplentes que queiram regularizar seus débitos com a Prefeitura.
Regularmente a Prefeitura de Barbacena oferece essa anistia através do Programa de Recuperação Fiscal instituído por lei municipal, sendo que o último foi em 2019.

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