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Onde está o dinheiro das multas de trânsito?

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Desde que o município de Barbacena passou a gerenciar e fiscalizar o trânsito da cidade uma pergunta não quer calar: para onde vão os recursos arrecadados com as multas? Segundo dados enviados aos vereadores, através de um requerimento da vereadora Vânia Castro, até agosto de 2019 o município arrecadou R$2.713.409,38 referente às multas de trânsito. Muito mais do que os valores levantados, os vereadores questionam a aplicação do dinheiro. São constantes as reclamações quanto à precariedade de algumas vias.

No artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), está discriminado que a verba arrecadada com as multas pode ser aplicada em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização, educação no trânsito e, ainda, 5% para o Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito).

Em entrevista ao Contato Direto, a vereadora explicou também que “o artigo 85 do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), também de acordo com a vereadora, prevê que o valor arrecadado com multas deve ser mensalmente detalhado em plataforma de transparência na Internet. Além da prestação de contas, é obrigatório especificar os valores de cada multa aplicada no período detalhado e, ainda, os trabalhos que estão sendo feitos com o dinheiro obtido”.

Segundo o Secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Samuel de Tarso, entre os serviços executados com o dinheiro arrecadado com as multas pagas pelos condutores estão a aquisição e conservação de sinalização para o trânsito, como pinturas e colocação ou recolocação placas; realização de blitz e obras de recuperação das vias públicas, como ruas e calçadas. Além disso, ele justificou que a Setram possui despesas com o sistema para gerenciamento de multas, através da CGT e Prodemge.  A Setran alegou ainda que, para 2019, existem empenhos estimados em R$1.448.079,62. Além disso, está em andamento a abertura de processos licitatórios para compra de materiais de sinalização, aquisição de maquinário, tintas, solventes, EPI´s, materiais eletrônicos para reparo em semáforos e aquisição de viaturas que totalizam quase R$2,3 milhões de reais destinados a manutenção deste setor.

TRANSPARÊNCIA – Os vereadores questionam a falta de prestação de contas devidamente detalhadas sobre o acumulado de R$2.713.409,38 referente às multas de trânsito aplicadas até agosto de 2019. Em nota a Prefeitura justificou que no artigo 320 do CTB, é possível verificar, no parágrafo segundo, que a lei determina a transparência em relação ao uso do dinheiro das multas. O texto afirma que, anualmente, deverá ser publicado na internet “dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação”. Essa determinação passou a valer a partir do dia 01 de novembro de 2016. “No ano de 2015, o Projeto de Lei (PL 74/2015) passou a tramitar no Senado brasileiro, visando contribuir para com a transparência referente ao uso desta arrecadação. A ideia do projeto é fazer com que União, Estados e Municípios passem a divulgar, a cada três meses, os valores arrecadados com as multas e a sua utilização”.

BQ EM NÚMEROS – Dados do DENATRAN, até o mês de julho de 2019, apontam que haviam 68.496 veículos licenciados em Barbacena. Destes, 41.709 são carros de passeio e 13.165 motocicletas. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicaram que Barbacena tem 136.392 habitantes. Isso representa, em média, 2 habitantes por veículo.

2 Comentários
  1. Nikolayev Heinrich Diz

    Será que o dinheiro está onde imaginamos?

    Agora, eu gostaria de saber mesmo é onde está a Polícia Federal ou por onde andam aquelas investigações que estavam fazendo na Prefeitura!!!

    Será que já virou PIZZA?

  2. Herbert Miller Diz

    Ano que vem o dinheiro vai pra campanha eleitoral e compra de votos,como sempre

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