A Justiça de Minas Gerais liberou a realização dos shows do Carnaval 2026 em Alto Rio Doce após decisão de segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A medida autoriza as apresentações de Vira e Mexe Produções, MC Bola, Negão Chandon, Valesca Popozuda e Yuri Hawaiano, que haviam sido suspensas por decisão de primeira instância.
A liberação ocorreu após o desembargador Maurício Soares, relator do agravo de instrumento julgado pela 3ª Câmara Cível do TJMG, conceder efeito suspensivo ao recurso interposto pelo Município de Alto Rio Doce. Com isso, ficam suspensos os efeitos da decisão que havia determinado a paralisação dos contratos administrativos e das apresentações artísticas do Carnaval 2026.
Na decisão, o desembargador destacou que, embora o saneamento básico seja um direito fundamental e uma obrigação judicial imposta ao município, a suspensão do Carnaval e de seus shows representa medida desproporcional, atingindo diretamente o direito constitucional da população à cultura e ao lazer. O magistrado ressaltou ainda que políticas públicas culturais, como o Carnaval, não podem ser tratadas como gastos supérfluos, pois possuem relevância social, cultural e econômica para a comunidade local.
O relator também entendeu que a suspensão das apresentações artísticas extrapolaria os limites do cumprimento de sentença, interferindo indevidamente na gestão administrativa do município e na definição de prioridades orçamentárias, o que poderia configurar violação ao princípio da separação dos poderes.
Com a decisão, o Carnaval 2026 em Alto Rio Doce está autorizado a manter sua programação artística normalmente, sem prejuízo do prosseguimento das medidas judiciais voltadas ao cumprimento das obrigações relacionadas ao saneamento básico.
