A Prefeitura de Santos Dumont oficializou a criação de uma bolsa-auxílio destinada aos servidores municipais que atuarem em eventos de grande porte ou situações excepcionais. Conforme divulgado pelo Portal 14B, o Decreto nº 4.023, assinado em 22 de janeiro, abrange funcionários de todos os quadros da Administração Direta que desempenharem funções em áreas como segurança, limpeza, saúde, trânsito, cultura e logística. A medida vale para festividades oficiais, eventos esportivos e até situações emergenciais que demandem reforço temporário.
O valor do benefício é de R$100 por dia de trabalho efetivo. Para o recebimento, cada Secretaria Municipal ficará responsável por organizar as escalas e atestar a prestação do serviço. O decreto estabelece ainda que o servidor que optar pela bolsa não poderá receber horas extras pela jornada no dia do evento. Os recursos para o pagamento virão do orçamento próprio do Município, que poderá ser suplementado caso necessário. A nova regra já está em vigor e visa garantir o suporte operacional para o calendário de eventos da cidade.
