Nova ferramenta permite que usuários bloqueiem o acesso a sites de apostas e jogos de cassino, enquanto governo intensifica ações contra bets ilegais
O Ministério da Fazenda anunciou o lançamento de uma plataforma nacional de autoexclusão em sites de apostas, ferramenta que permitirá que qualquer cidadão bloqueie voluntariamente o próprio acesso a plataformas de apostas e deixe de receber publicidade do setor. O sistema entrou em operação em 10 de dezembro e faz parte das medidas de jogo responsável previstas na regulamentação do mercado de apostas online.
O registro será feito por meio do login gov.br e valerá para todas as casas autorizadas a operar no país. Durante o período escolhido, que pode variar entre um mês e tempo indeterminado, o usuário não poderá abrir contas, realizar depósitos, apostar ou receber comunicações comerciais das operadoras.
A iniciativa é fruto de um acordo de cooperação técnica entre os ministérios da Fazenda e da Saúde, que prevê integração de políticas de prevenção e tratamento de transtornos relacionados ao jogo.
A ferramenta complementa o pacote de regulação iniciado em janeiro de 2025, que inclui exigências como uso obrigatório do domínio .bet.br, proibição de crédito para apostas e verificação facial de usuários. O governo informou ainda que mantém 13 parcerias institucionais, incluindo a Anatel e o setor financeiro, para monitorar atividades irregulares e reforçar a proteção de consumidores.
Relatório recente de uma plataforma de bet indica que os slots seguem como categoria dominante nos jogos de cassino, com 93% das jogadas registradas. Em seguida aparecem os crash games, com 4%, e as roletas ao vivo, com 1% de participação. Outras modalidades, como bingo e blackjack, representam parcelas menores do total.
Entre os títulos mais populares, Fortune Tiger lidera com 37% de preferência entre os jogadores, seguido por KTO Big Bass Splash (35%) e Fortune Rabbit (32%). Jogos de cassino clássicos como Gates of Olympus e Tigre Sortudo também aparecem entre os mais jogados, consolidando a preferência por temas com multiplicadores altos e dinâmicas rápidas.
No cassino ao vivo, a Roleta KTO ao Vivo é o destaque, responsável por 3% das apostas da categoria, seguida por Bac Bo Ao Vivo e Crazy Time, que registram popularidade próxima de 2%. Esses dados reforçam a consolidação dos jogos de cassino online como segmento central no mercado de entretenimento digital.
Paralelamente às medidas de controle, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, bloqueou 19.180 sites usados para ofertar apostas ilegais no país. O levantamento, obtido via Lei de Acesso à Informação, aponta ainda o fechamento de 483 contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas suspeitas de ligação com atividades não autorizadas.
Entre janeiro e setembro, o governo também removeu 242 páginas e perfis que promoviam publicidade irregular e 182 publicações com conteúdo sobre apostas sem licença. As ações têm como objetivo conter a evasão fiscal e proteger consumidores de fraudes.
De acordo com o Ministério da Fazenda, 22 instituições de pagamento foram notificadas por possível manutenção de contas irregulares, e 36 empresas do setor financeiro relataram operações suspeitas. As medidas integram a estratégia de consolidar o mercado regulado e reduzir a concorrência desleal entre operadoras legalizadas e clandestinas.
Nos primeiros 12 dias de funcionamento após entrar em vigor a medida que impede beneficiários de programas sociais de apostas em bets, o número de bloqueios já supera os 900 mil usuários. O novo sistema de verificação automático utiliza dados do Ministério do Desenvolvimento Social para barrar o uso de recursos do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em usados em sites de apostas e jogos de cassino.
Casas de apostas reportaram ao Ministério da Fazenda bloqueios indevidos envolvendo ex-beneficiários, já que o cruzamento é feito com base no status cadastral informado mensalmente. O governo informou que não realiza triagem individual de CPFs, e que o processo segue as bases atualizadas do Cadastro Único.
