Esta pergunta pode soar como ofensivo para alguns cidadãos. Afinal de contas, eles se encontram vigilantes na atenção, no acolhimento, bem como, na fiscalização na efetividade dos programas e das políticas sociais implementadas em prol deste grupo minoritário. Leia-se minoritário no acesso aos direitos e garantias legais que nos resguardam como brasileiros. Mas, infelizmente, o descaso com a população em situação de rua ainda pode ser verificado no nosso cotidiano (Gontijo; Silva; Viegas, 2024).
Com base no Levantamento realizado pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua/POLOS-UFMG, conforme publicado no portal do Conselho Nacional do Ministério Público, em dezembro de 2024, o relatório “Informes Técnicos – População em Situação de Rua no Brasil”* indicou um total de 261.653 pessoas nestas condições, o número geral de homens de 226.218 e com 6.403 crianças e adolescentes de 0 a 7 anos. Em Minas Gerais estes dados chegam a 26.470 pessoas.
Ações de distintos entes federativos procuram acolher estes cidadãos. No ano de 2009, o Decreto n.º 7.053, de 23 de dezembro foi instituída. a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências. Em 2009 foi desenhada e implementada a Política Nacional para População de Rua (PNPSR) e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento. Já em 2023, com uma ação articulada a mais 11 ministérios, o Ministério dos Direitos Humanos publicou o Plano Nacional Ruas Visíveis “Plano de Ação e Monitoramento pela Efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua”. Em janeiro de 2024, instituiu-se a Lei nº 14.821 “Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua).
Publicado em 2023, o Diagnóstico Socioterritorial Barbacena/MG apresentou os dados de atendimento do Núcleo de Apoio ao Cidadão de Rua da Cidade de Barbacena referentes ao ano de 2022 e demonstrou que houve o acolhimento de 121 pessoas em situação de rua naquele período. Entre estes cidadãos, 30,6% são naturais de Barbacena, 32,2% são provenientes de outras cidades mineiras e 37,2% são dos demais estados brasileiros. Ao todo foram atendidos 102 homens e 19 mulheres, a idade variou entre 18 a 60 anos ou mais. Na cidade das rosas, somadas a iniciativas não governamentais, o “Núcleo de Apoio ao Cidadão de Rua, que tem por objetivo oferecer um atendimento integral que garanta condições de estadia, convívio, endereço de referência, alimentação e higienização. O equipamento busca acolher de forma humanizada e com privacidade pessoas em situação de rua, desabrigo por abandono, migração, ausência de residência ou pessoas em trânsito e sem condições de autossustento” (SEMAS; Painel Pesquisas e Consultoria, 2023, p. 120 – Volume 1).
Dialogando, compreendendo e apoiando os diversos movimentos de organizações e grupos de diferentes doutrinas no cuidado desta população carente que precisa de auxílio emergencial para a alimentação e o banho, a segurança em tempos de rigoroso frio, verificam-se que são diferentes razões que fazem com que cada irmão e cada irmã morem na rua. Estas distintas motivações também se interrelacionam com a opinião pública que se encontram dividida sobre desenhos governamentais adequados para estes grupos.
E você, ao ver uma pessoa em situação de rua procura refletir sobre as causas desta permanência? Acompanha as políticas públicas para transformar estas histórias de vida?
Compartilhe conosco!
*Levantamento realizado pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua/POLOS-UFMG a partir da consulta ao CECAD (Mês de Referência: dezembro/2023)
GONTIJO, L. A.; SILVA, B. M. DA .; VIEGAS, S. M. DA F.. Exclusão, preconceito e invisibilidade de pessoas em situação de rua refutando o direito à saúde. Interface – Comunicação, Saúde, Educação, v. 28, p. e230554, 2024.
