Moradora denuncia envenenamento de gatos no bairro Santa Maria
Uma moradora da rua J, no bairro Santa Maria, relatou ao jornalismo da Rádio Sucesso o envenenamento de gatos. De acordo com a denúncia, uma pessoa perdeu quatro animais de uma só vez, enquanto outra, também da mesma rua, teve o gato envenenado, mas conseguiu atendimento veterinário para o felino. Exames constataram o envenenamento. A moradora ainda alegou que já procurou a ajuda da Polícia Civil e realizou o boletim de ocorrência. Protetores de animais afirmaram que casos de envenenamento têm sido recorrentes em Barbacena.
No Brasil, a denúncia dos maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988. A denúncia pode ser realizada também no órgão público competente de seu município, para o setor que responde aos trabalhos de vigilância sanitária, zoonoses ou meio ambiente.
A Lei Sansão, Lei Federal (14.064/2020), também visa proteger os animais, condenando e aumentando a pena para maus-tratos contra animais. A reclusão para quem comete o crime vai de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda do animal.
Os maus-tratos a animais de qualquer espécie, domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos são caracterizados por abandono, envenenamento, presos constantemente em correntes ou cordas muito curtas, manutenção em lugar anti-higiênico, mutilação, presos em espaço incompatível ao porte do animal ou em local sem iluminação e ventilação, utilização em shows que possam lhes causar lesão, pânico ou estresse, agressão física, exposição a esforço excessivo e animais debilitados (tração), rinhas, etc.
Toda agressão contra animais deve ser denunciada por meio dos órgãos competentes através do 190 ou disque denúncia 181.
⚠️ A reprodução de conteúdo produzido pelo Portal Barbacena Online é vedada a outros veículos de comunicação sem a expressa autorização.
Comunique ao Portal Barbacena Online equívocos de redação, de informação ou técnicos encontrados nesta página clicando no botão abaixo:
