Cadastramento de Transporte Escolar tem novo prazo

O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) prorrogou nesta quarta-feira (23), o prazo para que o serviço de transporte escolar seja regularizado, através da inspeção veicular e o cadastro de condutores e acompanhantes. O novo prazo se encerra no dia 30 de junho. Até o fim do prazo, a fiscalização atuará de acordo com as normas municipais. Condutores e acompanhantes devem se cadastrar por meio do site do Detran www.detran.mg.gov.br a partir do dia 1º de fevereiro.

O condutor de transporte escolar deve ter mais de 21 anos, carteira de habilitação categoria D para transporte de passageiros e curso de capacitação. Não pode ter cometido infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses. Também é preciso apresentar atestado de antecedentes criminais, devendo ser negativo quanto a homicídio, roubo, corrupção de menores, estupro, favorecimento a prostituição ou qualquer outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável. A presença de acompanhante é obrigatória no transporte de crianças de até 9 anos de idade.

O veículo utilizado neste tipo de transporte deve passar por inspeção semestral. O custo do serviço de inspeção atualmente corresponde a R$352 e é de responsabilidade do proprietário do veículo providenciar o serviço. O veículo que não for aprovado ou não for submetido à inspeção terá o registro bloqueado e ficará impedido de ser licenciado até regularizar a situação. Conduzir veículo sem autorização é infração grave e o motorista pode perder 5 pontos na habilitação, além de ser multado, no valor de R$195, 23 e ter o veículo retido, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.