Barbacena receberá R$7 milhões do acordo da Vale com o Estado
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou na segunda-feira (12), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) 68/2021 com o objetivo de viabilizar o uso de recursos da mineradora Vale por 853 municípios mineiros. Cada um ficará com a fatia proporcional à sua população, de um total de R$ 1,5 bilhão extraído dos R$ 37,68 bilhões previstos no acordo de reparação da tragédia de Brumadinho.
Barbacena, de acordo com o texto, receberá R$7 milhões e pode aplicar os recursos onde achar melhor.
Os recursos serão pagos em parcelas, sendo a primeira de 40% até 30 de agosto de 2021, a segunda (30%) até 31 de janeiro de 2022 e o restante (30%) até 1º de julho de 2022.
O montante será repassado de acordo com o número de habitantes dos municípios:
- Belo Horizonte – R$ 50 milhões
- Entre 691.305 e 568.873 habitantes – R$ 30 milhões
- Entre 439.340 e 219.134 habitantes – R$ 15 milhões
- Entre 180.204 e 102.693 habitantes – R$ 7 milhões
- Entre 96.869 e 50.605 mil habitantes – R$ 5 milhões
- Entre 49.979 e 25.165 habitantes – R$ 2,5 milhões
- Entre 24.951 e 15.014 habitantes – R$ 1,5 milhão
- Entre 14.990 e 5.004 habitantes – R$ 1 milhão
- Entre 4.995 e 781 habitantes – R$ 750 mil
O ACORDO
A tragédia de Brumadinho ocorreu em 25 de janeiro de 2019, com o rompimento de uma barragem da Vale. Uma avalanche de rejeitos liberada no meio ambiente causou 270 mortes, além de ter promovido destruição de comunidades e devastação ambiental.
O termo de reparação entre a mineradora e o governo de Minas Gerais foi celebrado em fevereiro deste ano, pouco mais de de dois anos após o episódio. O MPMG, o MPF e a Defensoria Pública também participaram de acordo.
Ficou acertado que R$ 37,68 bilhões devem ser destinados a medidas de caráter reparatório e compensatório. O montante diz respeito apenas à indenização de danos coletivos. As indenizações individuais e trabalhistas que deverão ser pagas aos atingidos estão sendo discutidas em outros processos judiciais e extrajudiciais.
No acordo, foram previstos diversos projetos que incluem programas para transferência de renda e atendimento de demandas comunitárias, investimentos socioeconômicos, ações de recuperação socioambiental, medidas para garantir a segurança hídrica, melhorias dos serviços públicos e obras de mobilidade urbana, entre outras.
Algumas das ações serão desenvolvidas diretamente pela Vale. Em outras obras, caberá à Vale apenas disponibilizar os recursos para implementação pelo Executivo ou para definição dos atingidos em conjunto com o MPMG, o MPF e a Defensoria Pública estadual.
A parte dos 37,68 bilhões que deve ser repassada ao governo mineiro corresponde à R$ 11,06 bilhões. É desse montante que sairá R$ 1,5 bilhão que será repartido entre os 853 municípios. Também foram previstas algumas obras estruturais no estado como medida compensatório pela tragédia.
A principal delas é o financiamento do início da construção do Rodoanel, que contornará a região metropolitana de Belo Horizonte e ligará as rodovias federais BR-040, BR-381 e BR-262. Para essa obra, foram reservados R$ 3,5 bilhões. O acordo inclui também construção de pontes, recuperação de estradas, ampliação do metrô de Belo Horizonte e conclusão de hospitais.
Fonte: Agência Brasil
