Aprovado reajuste salarial para servidores públicos

Medida inclui servidores da Câmara e vereadores

Servidores públicos municipais terão o salário reajustado em 4,61%. Para os servidores do Executivo, ativos, aposentados e pensionistas da administração direta e indireta, a recomposição será feita em duas etapas. A primeira parcela, de 2,31%, será aplicada a partir da folha de pagamento de Janeiro/2019 e o restante, 2,30%, na folha de julho. Para os agentes políticos que prestam serviço junto ao Executivo e administrações direta e indireta o Projeto de Lei (PL) autoriza a revisão geral, de acordo com a variação do INPC dos últimos doze meses (3,43%). Se ocorrer eventual insuficiência financeira, neste caso dos agentes políticos, o Executivo poderá, segundo o PL, aplicar índices inferiores aos ora estabelecidos. 

Servidores efetivos da Câmara receberão a mesma recomposição de 4,61%, em uma única parcela. O mesmo índice foi assegurado para comissionados e contratados, respeitando-se neste caso, o percentual da despesa total com pessoal aos níveis do limite instituído na Lei de Responsabilidade Fiscal. Já os vereadores terão os vencimentos reajustados em 3,43%, retroativos a primeiro de janeiro.

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