Nova regra impede que segurado abra outro requerimento antes da conclusão do processo já em andamento
Quem pretende pedir aposentaria, pensão e Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que redobrar a atenção após a publicação de uma nova instrução normativa que muda a forma como os pedidos de benefícios são analisados e pode mudar o caminho até a concessão.
A principal mudança é a proibição de abrir um novo pedido para o mesmo tipo de benefício enquanto outro ainda estiver em análise. Na prática, o segurado terá de esperar a conclusão do processo — incluindo o prazo para recorrer — antes de tentar novamente.
A medida altera regras internas do órgão e busca evitar a duplicidade de solicitações, um problema recorrente no sistema previdenciário. Até então, era comum que segurados fizessem vários pedidos semelhantes ao mesmo tempo, na tentativa de acelerar a concessão ou corrigir erros.
Com a nova norma, o sistema do INSS passa a bloquear automaticamente novos requerimentos do mesmo benefício enquanto houver um processo aberto. Isso vale, por exemplo, para pedidos de aposentadoria, auxílio-doença ou pensão.
A restrição permanece mesmo após a decisão inicial, caso ainda exista prazo para recurso administrativo. Ou seja, o processo só é considerado encerrado quando não houver mais possibilidade de contestação dentro do próprio INSS.
Por outro lado, a regra não impede que o segurado peça a revisão de um benefício já concedido — uma exceção prevista na própria norma.
Internamente, a avaliação é de que a mudança ajuda a organizar o fluxo de pedidos e diminuir o volume de análises repetidas, que sobrecarregam o sistema.
O acúmulo de solicitações duplicadas é apontado como um dos fatores que contribuem para o aumento das filas no INSS. Ao concentrar a análise em um único processo por vez, o órgão tenta dar mais previsibilidade ao andamento dos pedidos.
Na prática, a nova regra exige mais atenção do cidadão na hora de fazer o pedido inicial, já que não será possível simplesmente abrir outro requerimento caso haja erro ou documentação incompleta.
A mudança ocorre em meio a um esforço do INSS para reorganizar o atendimento e reduzir o tempo de análise de benefícios. Nos últimos anos, o órgão tem adotado medidas para digitalizar processos e diminuir o volume de pedidos represados. OGLOBO.GLOBO.COM
