Tramita na Câmara Municipal de Barbacena, em regime de urgência urgentíssima, o projeto de Lei nº 141/2025, de autoria do Executivo, que institui o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica.
O texto determina o valor de R$ 4.867,77 como vencimento básico inicial da carreira para jornada de 40 horas semanais, com aplicação proporcional para cargas horárias menores. A justificativa é “valorizar os educadores e instituir um piso próprio, garantindo previsibilidade jurídica e responsabilidade fiscal, sem vinculação automática aos reajustes definidos pelo governo federal”.
Na reunião ordinária do Legislativo na noite de terça-feira (21) o projeto foi colocado em primeira votação, mas o vereador Diego Baiano pediu vistas. O prazo para votação, em razão do regime de urgência urgentíssima, é o dia 08 de novembro. O projeto retorna à pauta na votação de quinta-feira (23).
