O prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio, José Antônio Alves Donato, o Donatinho, usou as redes sociais para informar que está recorrendo da decisão de primeira instância que suspendeu o show da cantora Joelma.
Um agravo foi protocolado junto ao Tribunal de Justiça do Estado em face da decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbacena, que suspendeu o show da cantora Joelma programado para a virada do ano no município. O Município argumenta que seguiu rigorosamente as diretrizes da Orientação Normativa – AGU 17/2011, que prevê que a razoabilidade dos valores em contratações por inexigibilidade de licitação pode ser avaliada comparando-se os preços praticados pelo contratado em outros eventos públicos e privados.
Segundo a justificativa apresentada pela administração municipal, o valor de R$ 500 mil inclui não apenas o cachê da artista, mas também todos os custos relacionados à apresentação, como despesas da banda, equipe técnica, transporte, hospedagem, alimentação e tributos. O montante, conforme alegado, é compatível com os valores praticados pela cantora Joelma em eventos similares ao longo de 2024. Na justificativa do agravo, a prefeitura defende que foram cumpridos todos os requisitos legais no processo de contratação, apresentando documentos que comprovam a média de valores cobrados pela artista em outros shows, demonstrando, segundo o Município, que o valor contratado é condizente com o mercado. O Município aguarda decisão do Tribunal de Justiça, esperando reverter a suspensão e garantir a realização do show da virada. A administração municipal aponta ainda que o show é de grande relevância para a população local e para fomentar o turismo e a economia regional.
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