O Brasil, a cada dia que passa, concentra um número enorme de idosos, pessoas nascidas na década de 30, 40 ou 50. O reflexo disso, entre outros pontos, é a concentração de pessoas que, na sua grande maioria, são extremamente humildes e desprovidas de instrução.
Por motivos como estes é que se tem em vigor, desde o ano de 2003, o Estatuto do Idoso, no entanto, mesmo com a vigência do Estatuto, inúmeros aposentados ainda sofrem com pessoas que aproveitam de sua fragilidade, impondo serviços que são feitos de forma obscura e, muitas das vezes, sem qualquer autorização do aposentado.
No dia a dia como advogado encontro com várias pessoas idosas reclamando sobre um ou outro serviço não contratado por elas, mas que vem sendo cobrado todo mês. Atualmente o número de reclamações aumenta em relação aos empréstimos consignados, assunto que vou focar neste texto.
É muito fácil encontrar no comércio barbacenense – como em qualquer outra cidade – instituições financeiras oferecendo empréstimo consignado, porém as instituições não vendem o produto apenas em lojas físicas. Diversos são os casos de aposentados que recebem ligações telefônicas com o oferecimento daquele serviço.
E é ai que se encontra o problema! Serviços do gênero ofertados por telefone são carentes de informações e feitos em total desacordo com o Código de Defesa do Consumidor. O caso ainda infringe, também, regulamentação do próprio INSS sobre a concessão de empréstimo consignado.
Portanto, se você é ou tem algum parente aposentado que vem sofrendo com descontos de empréstimo consignado não desejados e feitos via telefone, procure a assistência de um advogado, pois a disponibilidade de consignado sem um contrato com a devida assinatura da pessoa aposentada não tem qualquer validade.
NOTA DA REDAÇÃO: Getúlio Costa Melo é advogado atuante na Comarca de Barbacena-MG e colunista no Barbacena Online. E-mail: getulio.melo@hotmail.com e whatsapp (32) 99118-8708.