Whatsapp, Facebook e Instagram fora do ar: cabe processo indenizatório?

E ontem hein? Segunda-feira brava! Cheia de pendências e demandas para resolver! Na parte da manhã, as redes sociais estavam funcionando dentro de uma certa normalidade, porém… no período da tarde… que agonia! Estava isolado do mundo! Pior que distanciamento social, foi o distanciamento virtual…

 

A pane de ontem demonstrou o quanto estamos dependentes das redes sociais!

 

É grupo de estudo, grupos de trabalho, grupo da família, aquela paquera, enfim… fora as pessoas (naturais ou jurídicas) que utilizam o Wpp, o Face e o Insta para vender… e se você for usuário de uma conta BUSINESS… mais claro fica a representação do prejuízo das redes sociais fora do ar! Isso sem sequer comentar do serviço de pagamentos que o “Zap zap” disponibilizou este ano!

 

E em tempos de pandemia, inegável o uso das redes sociais para pequenos e médios empresários (comerciantes)

 

E qual a relação dessa falha ou falta do Whatsapp sofrida na última segunda (04/10/2021) com o Direito?

 

Ah! A resposta não é difícil! Tem muita relação! Principalmente com o Direito do Consumidor!

 

O Art. 2º, § 3º do Código de Defesa do Consumidor definiu serviços como: “qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e secundária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.”

 

Sendo assim, inegável que Whatsapp, Facebook e Instagram, além de redes sociais e ferramentas de comunicação, são também importantes serviços inseridos no nosso cotidiano!

E a remuneração? Afinal os aplicativos são baixados de graça!

 

Meus amigos… como dizem os suíços: Nem o cafezinho é de graça! Ou como dizem os norteamericanos: “there’s no lunch free!” (Não tem almoço grátis!) Simples assim. Tudo que é oferecido tem um valor embutido. No caso das redes sociais a remuneração é indireta, mas asseguro que está lá!

 

E cabe processo judicial indenizatório contra o FACEBOOK (grande grupo por trás dos populares Wpp, Face e Insta)?

 

Cabe sim, com base em um instituto que vai além do vício do serviço e que é denominado FATO do serviço, ou seja, não se trata apenas de um defeito, indo além e trazendo prejuízo ao consumidor!

 

Para o ingresso da ação, o consumidor prejudicado deverá provar o chamado lucro cessante que nada mais é do que uma espécie de dano material no qual a indenização será fixada naquilo que a vítima RAZOAVELMENTE deixou de receber.

 

Entendam: o autor da ação de reparação de danos (consumidor) deverá documentalmente provar que realiza, por exemplo, vendas pela internet. Outrossim, deve demonstrar a média (dos últimos três ou seis meses por  exemplo) de transações realizadas via Wpp, Face e/ou Insta. Sabendo a média mensal, é possível determinar a média diária e apurar uma estimativa do prejuízo do que RAZOAVELMENTE deixou de receber com a pane nas redes.

 

E adiantando a defesa do Mark Zuckerberg (que já pediu DESCULPAS pelo ocorrido) digo que a falha ou falta do serviço não se resume a um simples caso fortuito ou força maior (evento imprevisível e inevitável que exclui a responsabilidade civil e o dever de indenizar).

 

Com força da RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA tanto prevista no CDC quanto fundamentada pela TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE (quem lucra com o “bônus,” arca com o “ônus” do seu empreendimento) esculpida no parágrafo único do Art. 927 do Código Civil Brasileiro, não há que se provar a culpa do Facebook no ocorrido do último dia 04. E nem se trata de fortuito externo, qual seja, o evento imprevisível e totalmente alheio ao serviço. Nada disso! Na verdade, estamos falando de um fortuito interno, ou seja, o próprio risco inerente à atividade e portanto não tão inevitável assim.

Inclusive, apesar de ser pontual a falha, ela não é inédita e a causa da falha é bem conhecida pela suficiência técnica do prestador de serviço.

 

Como comentário final, um desabafo: se você leitor amigo já ficou incomodado por um dia sem Whatsapp é porque você não conhece o desespero que nós advogados passamos habitualmente com as “panes” do PJe (Processo Judicial Eletrônico)!

 

NOTA DE REDAÇÃO: Cícero Mouteira é advogado, professor, consumidor e no dia 04/10/2021 desligou e reiniciou o celular várias vezes até descobrir que o problema não estava no aparelho, mas sim que a pane no Wpp era global…