De acordo com a Associação de Transporte Escolar de Barbacena (ATEB), ainda existe um número considerável de vans escolares em situação irregular, além de carros particulares fazendo transporte clandestino na cidade e, em entrevista à Rádio Sucesso, no programa Contato Direto, o representante da ATEB, Paulo Cesar Ribeiro, disse que esta situação se tornou muito preocupante.
O motorista ainda explicou que, com a mudança na lei feita em julho de 2019, agora os veículos de transporte escolar sem cadastro e os veículos de transporte remunerado de pessoas ou bens irregulares poderão levar multas do nível gravíssima, com valores que variam de R$ 293,47 a R$ 1.467,35 e terão o carro apreendido.
Para a segurança das estudantes e dos usuários dos transportes escolares, a ATEB recomenda que os pais fiquem atentos à documentação do veículo, do motorista e sempre verifiquem a CNH do condutor, para que as crianças façam uma viagem segura até os destinos. A Associação também esclarece que está trabalhando para que tenha o cumprimento da lei, garantindo a segurança aos pais e dos motoristas.
Para aqueles que querem se cadastrar como transportador escolar, os requisitos são:
– Idade superior a 21 anos;
– Ter Carteira Nacional de Habilitação de categoria “D”;
– Não ter cometido infração de natureza grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses;
– Ter sido aprovado em curso especializado, nos termos da normatização determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).