Transporte alternativo é alvo de fiscalização
A Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana (SETRAM), juntamente com a Polícia Militar de Minas Gerais e o DEER-MG, vem realizando blitzen para fiscalizar os veículos que se identificarem como prestadores de serviço para aplicativos ou plataformas digitais. O objetivo é coibir o transporte de passageiros com o aplicativo desligado, bem como aqueles que transportam passageiros a partir dos pontos de ônibus mediante cobrança pelo serviço. Condutores flagrados em situação irregular terão os veículos guinchados e as atividades suspensas até regularização de acordo com as medidas vigentes. Dois veículos, um ônibus e uma van foram autuados e removidos durante as blitzes.
No dia 16 de outubro foi publicado um decreto “direcionando à Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana (SETRAM) o cadastramento dos motoristas vinculados às empresas de intermediação de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos ou plataformas digitais, os chamados motoristas de aplicativos”.
Para o cadastramento é necessário que os interessados comprovem as inscrições como contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, além de apresentarem os comprovantes de vinculação a empresa de intermediação de transporte remunerado privado individual, identidade, CPF, CNH na categoria “B” ou superior contendo a informação de que exerce atividade remunerada, certidões negativas de antecedentes criminais expedidas pelo Juízo das Comarcas onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos; Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV; comprovante de contratação de seguro de Acidentes Pessoais de Passageiros – APP – e de quitação do seguro obrigatório DPVAT.”