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    Barbacena, MG Previsão completa
  • Tammy, o Dia dos Pais e o abandono afetivo

    Professor Cícero Mouteira

    Estreando aqui no Barbacena Online com um artigo bem polêmico: o que mais deveria nos incomodar? Um pai trans? Ou um pai ausente??

    Pois é, semana passada o assunto bombou nas redes sociais: empresa de cosméticos Natura escolheu um garoto propaganda bem atípico para sua campanha do Dia dos Pais: Tammy Miranda, o filho da Gretchen.

    A contratação do ator gerou mais que polêmica, gerou revolta! Até mesmo um político metido a conservador sugeriu o boicote da marca. “Cancela” Natura? E eu nem sabia que o cara machão comprava cosméticos, cremes e outros itens assim. Achei que eles tomavam banho com sabão em pó e nem conheciam condicionador… enfim!

    Acredito que a Natura pesquisou bastante e escolheu algo inovador, apesar do evidente preconceito disfarçado de conservadorismo que nossa sociedade ainda vai carregar por muitas e muitas gerações.

    Respeitando pontos de vista diferentes, nada contra a família tradicional, porém vivemos no mundo real com várias realidades e eis a análise jurídica:

    Em 2014, Tammy extraiu os seios e começou tratamento hormonal. Em 2017, mediante decisão judicial, o ator conseguiu modificar sua certidão de nascimento, retirando o segundo nome (Cristina) e mudando seu gênero para masculino. Então, para o Direito, Tammy é homem.

    Ah, e é pai também! Desde a Constituição de 1988, pouco importa se o filho é do primeiro ou segundo casamento. Também não há distinção legal entre filhos legítimos e naturais. Filho é filho! Inclusive os adotivos e os frutos de inseminação “in vitro”, como é o caso do filhinho de TAMMY.

    Não conheço o trans nem sei se ele é bom pai, mas após tantas críticas na Internet, a família de TAMMY saiu em sua defesa e aparentemente ele é um pai bem presente e amoroso.

    Diferente talvez de outra notícia bem recente e daqui mesmo de Barbacena: a 1ª Vara Cível da nossa Comarca condenou um pai por abandono afetivo. O tema não é exatamente inédito, mas sempre levanta a pergunta: o amor de pai é um dever jurídico?

    A pergunta é pertinente, pois não há pagamento de indenização sem a “quebra” de um dever legal. Assim, talvez o amor não esteja previsto em lei e certamente não há um manual padrão de como ser um bom pai, mas o ECA não deixa dúvidas dos deveres que um genitor tem para com seu filho. Deveres que vão além do sustento material, como pagar pensão alimentícia e ainda achar que está fazendo muito! Ver Art. 22 e Art. 129, V, dentre outros, da Lei 8.069/1990.

    A campanha dos anos oitenta era “top”: não basta ser pai, tem que participar!

    E o Judiciário concorda com os publicitários! Tanto que o “leading case” sobre o tema no Brasil foi um julgado do STJ pela Ministra Nancy Andrighi que condenou o pai ausente ao pagamento de R$ 200.000,00! Neste caso ainda havia o agravante do filho abandonado afetivamente ser PCD.

    A recente decisão da 1ª Vara Cível (matéria publicada aqui no Barbacena Online em 05 de agosto de 2020) comunga do espírito do STJ e explica bem o porquê da condenação ao pagamento de danos morais:

     

     “O abandono afetivo se mostra patente, diante da inexistência da presença do pai na vida cotidiana de sua filha, não fazendo ele questão de manter contato, constituindo nova família e negligenciando sua paternidade, sendo certo que as desavenças existentes entre os pais não se prestam a justificar o abandono”

    Não acredito que nenhum pagamento de perdas e danos vá aproximar pais e filhos, muito menos que outros genitores ausentes vão amar mais sua prole por medo de condenação judicial onde mais dói, porém é uma forma de compensar a vítima. Aponto aqui minimamente o Art. 186 e 927 do CC 2002 que definem o ato ilícito (não é só crime não! É aquilo que contraria a Lei!) e a responsabilidade civil (dever de indenizar).

    Então, no meio de tanta revolta contra um “trans” ser pai, nosso boicote deveria recair sobre os “homens” que irresponsavelmente colocam um filho no mundo, porém que não estão presentes na vida de quem mais sofre com esse tipo de abandono.

    Como eu já havia me manifestação em postagem no meu Instagram (@professorciceromouteira), se eu fosse a Natura, eu teria escolhido até uma mulher para a campanha do Dia dos Pais, pois não é necessário só fornecer o sêmen para ser pai! Conheço mães que dão de dez a zero em muito genitor que só procriou!

    E fica aqui meus parabéns aos pais de verdade! Com ou sem pênis! Feliz Dia dos Pais aos homens e mulheres que honram seu compromisso legal e moral em sustentar material e moralmente seus filhos!

     

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