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Serviços não essenciais da Prefeitura preparam retomada das atividades

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Com a publicação do Decreto Municipal Nº 8.660, na noite de quarta-feira (20), servidores públicos da Prefeitura de Barbacena se preparam para a retomada das atividades na segunda-feira (25). A medida não vale para as escolas da Rede Municipal de Ensino.

O atendimento presencial foi suspenso em março por causa da pandemia de Covid-19. No retorno às atividades, servidores deverão manter o distanciamento de 1,5m e o uso obrigatório de máscaras. Ainda assim, o atendimento ao público externo será de 13h às 18h, mediante agendamento prévio somente para aquelas demandas que necessitem de comparecimento presencial. Os contribuintes devem priorizar os canais de atendimento por e-mail ou telefone

Com relação aos servidores, aqueles maiores de 60 anos, gestantes e lactantes, e portadores de comorbidades devidamente comprovadas através de laudo médico vão manter o trabalho remoto.

DECRETO MUNICIPAL Nº 8.660

“Disciplina o retorno às atividades presenciais dos servidores da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a legislação em vigor, em especial com o disposto no Decreto nº 8.620, de 2020; e na forma do art. 26, inciso I da Constituição do Município de Barbacena;

DECRETA:

Art. 1º O retorno às atividades presenciais dos servidores da Administração Direta e Indireta do Município, dar-se-á de acordo com as normas estabelecidas neste Decreto.

Art. 2º As Secretarias e órgãos municipais deverão organizar os espaços físicos de suas repartições de modo a manter uma distância de 1,5m (um metro e meio) entre os servidores em cada setor, os quais deverão utilizar, obrigatoriamente, máscaras.

Art. 3º Permanece em vigor o disposto no inciso I, do § 5º do art. 1º do Decreto nº 8.620, de 23 de março de 2020, em relação aos servidores maiores de 60 (sessenta anos), gestantes e lactantes, e portadores de comorbidades devidamente comprovadas através de laudo médico.

Art. 4º O horário de atendimento externo da Prefeitura será de 13:00 às 18:00 horas, mediante agendamento prévio.

Art. 5º Para atendimento do público externo, as Secretarias e órgãos municipais deverão adotar regras para assegurar o distanciamento adequado e evitar a aglomeração de pessoas, ficando vedado o atendimento, o ingresso e a presença de pessoas que não estiverem usando as máscaras.

Parágrafo único. Para as demandas/solicitações que não imprescindam de comparecimento presencial, deverão ser priorizados os canais de atendimento por e-mail ou telefone já disponibilizados no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal.

Art. 6º Caso algum servidor apresente algum sintoma relacionado à COVID-19 deverá ser imediatamente dispensado e orientado a seguir as medidas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde Pública para atendimento ambulatorial.

Art. 7º O disposto neste Decreto não se aplica às unidades escolares da rede municipal de ensino.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 25 de maio de 2020.

 

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 20 de maio de 2020;

178º ano da Revolução Liberal, 90º da Revolução de 30.

Luís Álvaro Abrantes Campos

Prefeito Municipal

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