Salário mínimo: Justiça Social ou Opressão?

Somente o título em si já seria assunto para um livro, o que dirá para um único texto … Porém eu procurei sintetizar alguns dados de caráter mais urgente sobre as contradições que vivemos dentro da conjuntura econômica do país. Será uma reflexão curta, mas creio eu que terá o seu valor.

Inúmeras são as famílias prejudicadas por dependerem única e exclusivamente da renda de 1 (um) salário mínimo por mês para se sustentarem. E aí que mora a desesperança de muitos: se até mesmo as condições básicas de sobrevivência estão difíceis de serem atingidas, como acreditar na melhoria dos padrões de vida?! Não seria o SALÁRIO MÍNIMO o valor mínimo para se viver com dignidade? (leia novamente: DIGNIDADE, não é luxo!).

Melhor do que mera opinião são as informações…

Até agora, parte da base de cálculo para reajuste do salário mínimo anualmente se dava pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que segundo o IBGE: “tem por objetivo a correção do poder de compra dos salários, através da mensuração das variações de preços da cesta de consumo da população assalariada com mais baixo rendimento” e, para fechar a composição do cálculo de reajuste, somava-se também a variação do Produto Interno Bruto registrado dois anos antes. Mas a tendência do atual governo para 2020 é exclusivamente o novo salário mínimo (no ano que vem) pelo INPC, o que não produziria ganhos reais ao trabalhador (a definição da nova política de reajuste deverá ser confirmada até dezembro deste ano).

O INPC mede a inflação que age sobre famílias de “1 a 5 salários mínimos” (diferentemente do IPCA, já explicado em outros artigos publicados por mim = até 40 salários mínimos), tendo maior sensibilidade às alterações de preços dos itens da cesta básica (produtos alimentícios). Fica fácil imaginar que, num eventual aumento destes itens, o impacto no orçamento familiar se tornaria maior em famílias que dependam do salário mínimo para sobreviverem (ou tenham salários próximos ao seu valor) do que naquelas com maior poder aquisitivo, gerando automaticamente sufoco em outras despesas importantes como aluguel, saúde, gás de cozinha, custo da passagem de ônibus, etc.

Uma comparação interessante pode ser feita através de dois fatores, tomando como pontapé de análise o valor nominal do salário mínimo, aquele que comumente é noticiado nos jornais (ou seja, antes da dedução da contribuição previdenciária “INSS”):

1. A variação da inflação acumulada no último período de 12 meses e
2. O real aumento do poder de compra.

 

Simplificando:

descontada a inflação do período, qual foi o aumento real sobre o salário mínimo?

É o que a tabela e o gráfico abaixo procuram ilustrar para você.

Tabela: Comparativo entre a Variação Nominal e Variação Real do Salário Mínimo: últimos 10 anos.

	Valor Nominal	Taxa de Aumento Nominal	INPC (12 meses anteriores)	Ganho Real
2010	R$       510,00	–	–	0,-00%
2011	R$       545,00	6,86%	6,47%	0,37%
2012	R$       622,00	14,13%	6,08%	7,59%
2013	R$       678,00	9,00%	6,20%	2,64%
2014	R$       724,00	6,78%	5,56%	1,16%
2015	R$       788,00	8,84%	6,23%	2,46%
2016	R$       880,00	11,68%	11,28%	0,36%
2017	R$       937,00	6,48%	6,58%	-0,10%
2018	R$       954,00	1,81%	2,07%	-0,25%
2019	R$       998,00	4,61%	3,43%	1,14%

Fonte: INPC-IBGE/Dieese (adaptado pelo autor)

 

 

Repare o drama: em verde está o aumento percentual divulgado, em vermelho está a inflação (INPC) dos últimos 12 meses e em amarelo está a real porcentagem de ganho. Observa-se que, para os últimos 10 anos, os aumentos do salário mínimo em patamares acima da inflação acumulada anualmente são muito pequenos, chegando a valores negativos em 2017 e 2018, o que representa a retirada do poder de compra do trabalhador. Um absurdo, não é mesmo?! Sobre aquilo que já é MÍNIMO ainda se RETIRA MAIS!

Fonte da imagem: Tribuna da Internet

E ainda que ao longo dos últimos anos o salário mínimo tenha apresentado elevações acima da inflação (de uma forma bastante singela), é impossível não assumir a REAL DISTÂNCIA com os termos constitucionais.

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: […]

IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; (BRASIL, 1988)

Para aprofundar o sentimento de indignação, façamos o seguinte comparativo com dados oficiais: tendo como base as pesquisas feitas até junho/2019 pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), aponta-se que, o SALÁRIO MÍNIMO IDEAL para ATENDER AS NECESSIDADES BÁSICAS das famílias brasileiras, teria de estar girando na casa de R$ 4.214,62 → nada mais, nada menos que 4,22 vezes o atual salário mínimo!!! (Acho que eu poderia parar o texto por aqui, pois a última informação é autoexplicativa…)

Mas estendendo a discussão para um ponto de vista prático: os preços atuais da cesta básica (R$ 429,30 – referência: Belo Horizonte), poderiam comprar apenas 2,32 cestas básicas com o salário mínimo vigente (R$ 998,00). Vale lembrar que, aquilo que engloba o termo cesta básica se refere ao que “seria suficiente para o sustento e bem estar de um trabalhador em idade adulta, contendo quantidades balanceadas de proteínas, calorias, ferro cálcio e fósforo” (DIEESE, 2016, p. 8 – grifo próprio).

Como vimos, não sou eu quem está afirmando isso, são pesquisas sérias feitas pelo Dieese, mas principalmente, pela experiência de inúmeras famílias que lidam com a dura realidade: “comprar remédios” ou “ter algum lazer”, porque os dois em conjunto … SEM CHANCE!, (quer dizer, caso seja possível escolher, porque muitas vezes nem isso dá ….).

Fonte da imagem: Tribuna da Internet

Em diversas oportunidades eu já vim até aqui para alertar sobre a importância de fazer RESERVAS DE EMERGÊNCIAS (que seria aquela “poupança forçada” de parte do salário mensal com função de cobrir eventuais gastos extras que possam aparecer). Mas chega a ser crueldade dizer a alguém parar “reter” parte do fragilizado salário, pois já basta atravessa o mês vivendo o sofrimento de não ter salário suficiente para encerrá-lo de forma decente, quanto mais para fazer reservas, investimentos… RESUMINDO: a realidade é bem diferente! Não estou afirmando aqui o completo abandono a qualquer prática de poupança: ISSO NÃO! Mas coloco a NECESSIDADE DE MUDANÇAS NACIONAIS em vários aspectos que poderiam permitir tal prática.

A começar pelo nosso próprio governo, que vem defendendo uma série de reformas que viriam para modernizar e acelerar o crescimento econômico, gerando aumento de renda, empregos, e um monte de outras promessas de um Brasil melhor (dizeres que não são nenhuma novidade para você há um bom tempo…!). Tenho minha forma de pensar sobre cada uma dessas ações políticas e econômicas anunciadas, que serão matérias para os próximos artigos, no entanto, torço pela aprovação de medidas que venham para minimizar a miséria da sociedade e, qualquer ação que venha a alavancar ainda mais as diferenças de classes no país, considero como inaceitável!

Para você que convive com tão baixo ganho mensal ou ainda, para os 12 milhões de desempregados que nem isso recebem, quero deixar apenas um conselho sobre o intervalo de tempo que existe entre “os dias de luta” e “os dias de glória”: por mais difícil que isso seja não perca a esperança em você mesmo(a), procure se capacitar, busque formar o(a) melhor profissional que você possa ser (há cursos gratuitos em diversas plataformas online, é só dar um google) e se houver condições, acrescente certa dose de esforço a mais para conseguir alguma renda extra que permita periódicos alívios no seu orçamento familiar, tente RACIONALIZAR CUSTOS (dividindo despesas com outras pessoas, quem sabe até quitar alguma dívida em troca de seus próprios serviços), mas sobretudo, DEDIQUE TEMPO PARA QUE SEU CÉREBRO DESCANSE, encontre formas de RELAXAR DA OPRESSÃO causada pelas inúmeras necessidades que a vida impõe: sem dúvida é o “MÍNIMO SALÁRIO” que você pode se pagar, e que promoverá saúde para multiplicar seus rendimentos à altura dos seus sonhos!

NOTA DA REDAÇÃO – Pedro Tostes Ribeiro é servidor público municipal de Barbacena; formado em Administração pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais – campus Barbacena; e pós-graduando em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de São João del-Rei. Contato: [email protected]