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    Barbacena, MG Previsão completa
  • Quem deve pagar o salário maternidade de pessoa demitida durante a gravidez?

    Olá, prezado leitor!
    Uma leitora nos questionou sobre quem seria o responsável pelo pagamento do benefício de Salário Maternidade a ela, uma vez que foi demitida do emprego durante a gestação.
    Sobre o benefício de salário maternidade, cumpre esclarecer que é um benefício previdenciário, pago então pelo INSS àquela pessoa que deu à luz uma criança, que passou por um aborto (natural, claro), ou que adotou uma criança, independente da idade da mesma. Com os moldes de família atuais (casais homoafetivos), e com a possibilidade de falecimento da mãe no parto, é importante esclarecer que o benefício pode ser pago também ao homem (não acumuladamente, claro).
    O valor do benefício, no caso do trabalhador empregado, corresponde ao valor de sua remuneração atual e a duração do mesmo é por 120 dias.
    Ainda no caso dos trabalhadores empregados, o pagamento do benefício é feito de maneira antecipada pelo empregador. Aos olhos do empregado, é como se o pagamento fosse feito pelo empregador, mas a realidade é de que este faz uma compensação dos valores pagos com o INSS e, no final das contas, é este quem paga o benefício.
    Assim sendo, em que pese haver disposição legal que impõe estabilidade no emprego às gestantes (art. 10, II do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal), esta estabilidade é, em verdade, um instituto do Direito do Trabalho, e que não retira a obrigação do INSS de arcar com o benefício.
    Portanto, em que pese a possibilidade de se ingressar na esfera trabalhista para se cobrar a dita estabilidade, o INSS é o responsável pelo pagamento do Salário Maternidade e, se a leitora desejar ingressar com uma ação na Justiça Federal contra o INSS, exigindo o pagamento do benefício, este certamente será deferido, pois os tribunais país afora têm se manifestado neste sentido.
    Caso ainda pairem dúvidas, aconselhamos procurar o advogado especialista em Direito Previdenciário de sua confiança.
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    NOTA DA REDAÇÃO: Felipe Nésio Siqueira e Rafael Cimino Moreira Mota são advogados especialistas em direito Previdenciário e do Trabalho, sócios proprietários do escritório Cimino & Siqueira Sociedade de Advogados com endereço na Rua Freire de Andrade, 15, Centro, em Barbacena/MG, Telefone: (32) 3362-9787.