Take a fresh look at your lifestyle.

Projetos emergenciais motivam convocação extraordinária de vereadores

0 396

Vereadores de Barbacena foram convocados para um período extraordinário de reuniões, entre os dias 12 e 20 de julho, interrompendo assim o período de recesso parlamentar.  Em pauta dois importantes projetos que tramitam em caráter de urgência. 

O Projeto de Lei 059/2019 trata sobre o programa de recuperação fiscal no município com opção para parcelamentos de débitos inscritos em Dívida Ativa e concessão de benefícios fiscais. O programa compreende os débitos tributários e não tributários, inscritos na dívida ativa com o Município de Barbacena até 31 de dezembro de 2018, os quais poderão ser pagos em parcela única ou em até 40 parcelas mensais.

Já o Projeto de lei 060/2019, em seu artigo 1º reconhece como estado de emergência financeira em saúde na rede hospitalar conveniada com o SUS até 31 de dezembro de 2019. Este reconhecimento possui lastro no déficit do estado de Minas Geais para com o Município de Barbacena, reconhecido junto ao Ministério Público do Estado. Este projeto beneficiará hospitais da cidade que vivem uma crise pelo atraso no repasse de verbas da saúde, oriundas do estado de Minas Gerais e da União.

 

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.