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Projetos aprovados em Barbacena beneficiam pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Ambos agora seguem para a sanção do Executivo

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A Câmara Municipal aprovou dois projetos que beneficiam os portadores de Transtorno do Espectro Autista – TEA. De autoria do vereador Edson Rezende, ambos agora seguem para a sanção do Executivo para se tornarem leis municipais.

O PL 029/18 institui no município a “Carteira de Identificação do Autista (CIA)”, destinada a conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Este projeto prevê que o documento seja expedido, sem qualquer custo, por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou por seu representante legal, acompanhado de relatório médico, confirmando o diagnóstico com a CID 10 F84. Já o PL 015/18, prevê a inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA, a “fita quebra-cabeça”, nas placas de atendimento prioritário, tanto nos estabelecimentos públicos quanto privados.

De acordo com o autor, “os projetos visam assegurar e promover, em condições de igualdade material, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando a sua inclusão social e cidadania”.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) engloba diferentes síndromes marcadas por perturbações do desenvolvimento neurológico com três características fundamentais, que podem manifestar-se em conjunto ou isoladamente. São elas: dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem e no uso da imaginação para lidar com jogos simbólicos, dificuldade de socialização e padrão de comportamento restritivo e repetitivo.

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