Projeto de criação do Ecoponto ainda não saiu do papel em Barbacena

Modificado em 12 mar, 2020

Já aprovado na Câmara dos Vereadores de Barbacena em 04 de julho de 2017, o Projeto de Lei 19/2017 de autoria do vereador Carlos Du (MDB), que institui a criação de um Ecoponto para coleta seletiva de recicláveis sólidos, ainda não foi viabilizado pela necessidade de implementação de um local por parte do Executivo.

Através deste projeto, o município terá condições de estruturar um sistema de coleta, que facilitará no descarte de objetos de grande volume como resíduos de obras, móveis, lixo eletrônico, pneus, entre outros, e irá ajudar os catadores de recicláveis, oferecendo uma condição mais digna de trabalho.

Recentemente foi publicado no Diário Oficial Eletrônico de Barbacena, um decreto determinando que os resíduos da construção civil, inclusive terras, deverão ser descartados exclusivamente BR-265, km 206 (sentido Barroso-Barbacena). A medida atinge os transportadores de entulhos que estão sujeitos a pagamento na proporção de 0,232 unidades fiscais (cerca de R$ 14) por caçamba descarregada na área definida.

De acordo com Carlos Du, essa é uma grande possibilidade de crescimento para o município e é um primeiro passo na conscientização das pessoas quanto à importância da coleta seletiva do lixo. Uma demanda atual da população que sofreu com as recentes chuvas e clama por sustentabilidade.

TAXA DE SERVIÇOS URBANOS (TSU) – Com vencimento em 10 de abril, a parcela única ou primeira das oito parcelas, o Imposto Predial e Territorial Urbano de Barbacena (IPTU). No mesmo carnê está incluída a Taxa de Serviços Urbanos, ou taxa de coleta e tratamento de lixo, cuja receita é destinada ao pagamento das despesas com a Coleta, Transbordo, Transporte e Tratamento de Resíduos Sólidos, inclusive do “Lixo Hospitalar”. A coleta de lixo é feita pelo município, através da Secretaria de Obras, e todo o resíduo, diariamente, transportado para um aterro controlado em Conselheiro Lafaiete. Para 2020 a expectativa é de que seja arrecadado o montante de R$ 8.557.635,38, somente com a Taxa de Coleta e Tratamento de Lixo.