Prefeitura descarta rateio do Fundeb para servidores em Barbacena
A Prefeitura de Barbacena não pretende pagar abonos salariais e nem fazer rateio do saldo dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A resposta foi enviada ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais em ofício assinado pelo Secretário de Gabinete do Prefeito, Gustavo Ferreira de Souza. No documento o município alega que “não obstante a paralisação das atividades presenciais na rede municipal de ensino durante o ano por conta da pandemia da Covid-19, a atual administração manteve integralmente a remuneração dos profissionais do magistério municipal, obedecendo ao percentual mínimo fixado pela Lei Federal nº14.113 de 2020”.
O ofício destaca ainda que não houve a descontinuidade dos contratos temporários nos períodos de férias escolares, permitindo a implementação do ensino híbrido a partir de setembro. Além disso, a concessão de abonos aos profissionais, segundo o Tribunal de Contas, estava condicionada à existência de sobras não aplicadas na margem dos 70%.
Diversos municípios brasileiros efetuaram o rateio entre os profissionais da educação. De acordo com a Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020, os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb devem ser gastos da seguinte forma: 70% no pagamento dos (as) profissionais da educação básica e os 30% restantes com pagamento de profissionais terceirizados, manutenção, investimentos e verbas indenizatórias, entre outros. Para os municípios que não conseguem atingir os 70% com profissionais da educação básica, conforme a legislação, é possível fazer o rateio das sobras dos recursos até alcançar o percentual.
Durante a reunião ordinária desta terça-feira (14), na Câmara Municipal de Barbacena, o vereador Filipe, que também é membro do Conselho Municipal de Educação, destacou a relevância da apresentação de planilhas detalhadas que comprovem a aplicação dos recursos do Fundeb, dando transparência ao processo. Ele destacou também a importância de se valorizar os profissionais que desdobraram-se durante a pandemia para levar conhecimento aos alunos.
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