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    Barbacena, MG Previsão completa
  • Portaria amplia categorias autorizadas a funcionar aos domingos e feriados. Presidente do Sindicomércio esclarece a situação de Barbacena

    Em razão de uma portaria assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, foram ampliadas as categorias autorizadas a funcionar aos domingos e feriados. Agora são 78 categorias permitidas, tendo como justificativa o “dinamismo do setor produtivo”.

    Entre os setores, o que atinge Barbacena diretamente é o de comércio em geral. “O trabalho aos domingos em Barbacena é permitido há muitos anos por conta de uma lei municipal. Nada mudou a respeito dos domingos em Barbacena. O trabalho dos chamados “setores essenciais” como supermercados era proibido e liberado apenas em alguns feriados através de negociação entre os sindicatos pela Convenção Coletiva do Trabalho”, explicou o presidente do Sindicomercio Barbacena, Marcelo Leitão.

    De acordo com o presidente, a Portaria 604 do Ministério da Economia apenas ampliou as permissões. Até recentemente, a abertura do comércio em geral em feriados só era possível através de Convenção Coletiva do Trabalho (CCT) celebrada entre os sindicatos laborais e patronais da categoria. A negociação da CCT entre os sindicatos acontece anualmente, cidade por cidade, cláusula por cláusula. Em Barbacena após anos de negociação, o Sindicomércio conquistou o direito de abrir dia 8 de dezembro para o Comércio em Geral nos anos de 2016, 2017 e 2018.  “Porém, com a MP-881 o governo federal liberou o trabalho em todos os feriados e horários, sem restrições, bastando apenas respeitar as normas de proteção ao meio ambiente (poluição sonora, perturbação ao sossego), do direito a vizinhança e a Nova CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Para deixar ainda mais claro e cristalino a intenção do governo, o Ministério da Economia/ Secretaria Especial da Previdência e Trabalho, publicou a Portaria nº 604 de19/06/2019 e Nota Executiva que detalha todas as 78 categorias econômicas autorizadas a trabalhar nos feriados e as condições da CLT que precisam ser seguidas, onde se destacam a concessão de folga compensatória pelo trabalho no feriado ou pagamento do feriado trabalhado em dobro”, ponderou.

    Com a Medida Provisória em vigor por 180 dias e com a Portaria ficam revogadas quaisquer leis, portarias, Convenções e Acordos Coletivos em vigor ou em desacordo. Apesar da ampla divulgação das novas medidas algumas empresas estão pressionando os sindicatos para incluir na Convenção Coletiva do Trabalho da cidade a cláusula que autoriza o trabalho em feriado, principalmente os setores de alimentação e shopping centers que dependem do funcionamento nos feriados. A CCT era a forma tradicional e segura de obter essa autorização sem nenhum questionamento jurídico futuro.

    A medida deve gerar mais empregos.  O número de desempregados no Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), era de 13,2 milhões de pessoas em abril.

    Confira a relação de atividades com autorização para o trabalho aos domingos e feriados:

     

    I – Indústria

    1) Laticínios; excluídos os serviços de escritório.

    2) Frio industrial, fabricação e distribuição de gelo; excluídos os serviços de escritório.

    3) Purificação e distribuição de água (usinas e filtros); excluídos os serviços de escritório.

    4) Produção e distribuição de energia elétrica; excluídos os serviços de escritório.

    5) Produção e distribuição de gás; excluídos os serviços de escritório.

    6) Serviços de esgotos (excluídos os serviços de escritório).

    7) Confecção de coroas de flores naturais.

    8) Pastelaria, confeitaria e panificação em geral.

    9) Indústria do malte; excluídos os serviços de escritório.

    10) Indústria do cobre eletrolítico, de ferro (metalúrgica) e do vidro; excluídos os serviços de escritório.

    11) Turmas de emergência nas empresas industriais, instaladoras e conservadoras de elevadores e cabos aéreos.

    12) Trabalhos em curtumes; excluídos os serviços de escritório.

    13) Alimentação de animais destinados à realização de pesquisas para preparo de soro e outros produtos farmacêuticos.

    14) Siderurgia, fundição, forjaria, usinagem (fornos acesos permanentemente); excluídos os serviços de escritório.

    15) Lubrificação e reparos do aparelhamento industrial (turma de emergência).

    16) Indústria moageira; excluídos os serviços escritório.

    17) Usinas de açúcar e de álcool; excluídos oficinas e escritório.

    18) Indústria do papel de imprensa; excluídos os serviços de escritório.

    19) Indústria de vidro; excluídos os serviços de escritório.

    20) Indústria de cimento em geral; excluídos os serviços de escritório.

    21) Indústria de acumuladores elétricos, porém unicamente nos setores referentes a carga de baterias, moinho e cabine elétrica; excluídos todos os demais serviços.

    22) Indústria da cerveja; excluídos os serviços de escritório.

    23) Indústria do refino do petróleo.

    24) Indústria Petroquímica; excluídos os serviços de escritório.

    25) Indústria de extração de óleos vegetais comestíveis; excluídos os serviços de escritório.

    26) processamento de hortaliças, legumes e frutas.

    27) indústria de extração de óleos vegetais e indústria de biodiesel, excluídos os serviços de escritório.

    28) Indústria do Vinho, do Mosto de Uva, dos Vinagres e Bebidas Derivados da Uva e do Vinho, excluídos os serviços de escritório;

    29) Indústria aeroespacial.

     

    II – Comércio

    1) Varejistas de peixe.

    2) Varejistas de carnes frescas e caça.

    3) Venda de pão e biscoitos.

    4) Varejistas de frutas e verduras.

    5) Varejistas de aves e ovos.

    6) Varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário).

    7) Flores e coroas.

    8) Barbearias, quando funcionando em recinto fechado ou fazendo parte do complexo do estabelecimento ou atividade, mediante acordo expresso com os empregados.

    9) Entrepostos de combustíveis, lubrificantes e acessórios para automóveis (postos de gasolina).

    10) Locadores de bicicletas e similares.

    11) Hotéis e similares (restaurantes, pensões, bares, cafés, confeitarias, leiterias, sorveterias e bombonerias).

    12) Hospitais, clínicas, casas de saúde e ambulatórios.

    13) Casas de diversões; inclusive estabelecimentos esportivos em que o ingresso seja pago.

    14) Limpeza e alimentação de animais em estabelecimentos de avicultura.

    15) Feiras-livres e mercados, comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes.

    16) Porteiros e cabineiros de edifícios residenciais.

    17) Serviços de propaganda dominical.

    18) Comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais.

    19) Comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias.

    20) Comércio em hotéis.

    21) Agências de turismo, locadoras de veículos e embarcações.

    22) Comércio em postos de combustíveis.

    23) Comércio em feiras e exposições.

    24) Comércio em geral.

    25) Estabelecimentos destinados ao turismo em geral.

     

    III – Transportes

    1) Serviços portuários.

    2) Navegação, inclusive escritório, unicamente para atender a serviço de navios.

    3) Trânsito marítimo de passageiros; excluídos os serviços de escritório.

    4) Serviço propriamente de transportes; excluídos os transportes de carga urbanos e os escritórios e oficinas, salvo as de emergência.

    5) Serviço de transportes aéreos; excluídos os departamentos não ligados diretamente ao tráfego aéreo.

    6) Transporte interestadual rodoviário, inclusive limpeza e lubrificação dos veículos.

    7) Transporte de passageiros por elevadores e cabos aéreos.

    8) Serviços de manutenção aeroespacial.

     

    IV –Comunicações e publicidade

    1) Empresa de comunicação telegráficas, radiotelegráficas e telefônicas; excluídos os serviços de escritório e oficinas, salvos as de emergência.

    2) Empresas de radiodifusão, televisão, de jornais e revistas; excluídos os serviços de escritório.

    3) Distribuidores e vendedores de jornais e revistas (bancas e ambulantes).

    4) Anúncios em bondes e outros veículos (turma de emergência).

     

    V – Educação e Cultura

    1) Estabelecimentos de ensino (internatos); excluídos os serviços de escritório e magistério.

    2) Empresas teatrais; excluídos os serviços de escritório.

    3) Biblioteca; excluídos os serviços de escritório.

    4) Museu; excluídos de serviços de escritório.

    5) Empresas exibidoras cinematográficas; excluídos de serviços de escritório.

    6) Empresa de orquestras.

    7) Cultura física; excluídos de serviços de escritório.

    8) Instituições de culto religioso.

     

    VI –Serviços funerários

    1) Estabelecimentos e entidades que executem serviços funerários.


    VII – Agricultura e pecuária

    1) Limpeza e alimentação de animais em propriedades agropecuárias.

    2) Execução de serviços especificados nos itens anteriores desta relação.

    3) Colheita, beneficiamento, lavagem e transporte de hortaliças, legumes e frutas.