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Perder tempo indevidamente pode gerar dano moral

A opinião do Jurista Getúlio Costa Melo

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Quem nunca passou por momentos de raiva ao ficar, durante longos meses, recebendo cobranças de uma dívida não contraída? Ou suportar meses buscando meios para resolver um defeito existente num produto novo adquirido em loja física ou virtual? Acho que os exemplos dados encaixam para muitas pessoas, principalmente para aquelas que não obtêm uma solução amigável.

Uma das tantas consequências dos exemplos dados por mim são, entre outros pontos, o tempo que se perde para resolver a situação criada por outra pessoa – no caso uma empresa, uma loja, uma operadora de telefone, um banco, etc.

Parece besteira, mas conforme a sociedade se moderniza, outras tantas obrigações cotidianas surgem frequentemente e, com isso, perder o nosso tempo é algo tormentoso. Por isso que muitos consumidores vêm movimentando o Poder Judiciário requerendo indenizações por terem perdido seu tempo na tentativa de solucionar algum tipo de má-prestação de serviço.

Esse tema, no meio jurídico, não é nada novo, mas ainda existem muitos julgados dos Tribunais que não acompanham a tese de que o consumidor, conforme o caso, tenha que ser indenizado por ter perdido o seu tempo na busca de solucionar o problema envolvido na relação de consumo.

Mas agora esse assunto tende a caminhar com mais segurança em favor do consumidor, pois o Superior Tribunal de Justiça, no final do mês de abril deste ano, reconheceu a tese de que o tempo de produtividade do consumidor, perdido por uma má-prestação de serviço ou fornecimento de produto, é algo passível de ser indenizado.

Destaco, ainda, que mesmo se a pessoa não tenha, ou nunca teve, um contrato vigente com algum prestador de serviço ou produto, mas suporta algum tipo de impasse, a relação de consumo existente e a vítima é considerada consumidora.

Por isso, se alguém está passando por algum tipo de dissabor do gênero, organize toda documentação (protocolos de reclamações, por exemplo) e procure um atendimento técnico com um advogado de confiança ou se dirija ao Procon de Barbacena.

 

NOTA DA REDAÇÃO: Getúlio Costa Melo é advogado atuante na Comarca de Barbacena-MG e colunista no Barbacena Online. E-mail: [email protected] e whatsapp (32) 99118-8708.

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