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    Barbacena, MG Previsão completa
  • Operação fiscaliza postos de combustíveis de Barbacena

    Onze postos de combustíveis foram vistoriados em Barbacena, quinta-feira (08), durante a operação  Petróleo Real que envolveu o Procon Municipal, Corpo de Bombeiros, Setor de Fiscalização do Setor de Concessões da Secretaria Municipal de Fazenda, Guarda Civil Municipal e Polícia Militar. Os trabalhos foram coordenados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

    A operação buscava verificar se, conforme o decreto nº 10.634 de 22 de fevereiro de 2021, consumidores tinham acesso as informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional.

    O grupo averiguou a regularização dos Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), regularização de Alvarás de Localização e Funcionamento, fiscalização quanto à transparência na composição dos preços (obedecendo ao Decreto Federal 10.634/2021, Lei Federal 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor), dentre outras exigências previstas na Legislação. A Prefeitura não divulgou se algum estabelecimento foi autuado.

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