Município deverá pagar R$ 20 mil por danos morais após acidente em prédio da policlínica municipal
Um pintor que sofreu um acidente grave enquanto trabalhava na fachada de uma policlínica municipal em São João Nepomuceno, na Zona da Mata mineira, receberá R$ 20 mil de indenização por danos morais da prefeitura. A decisão, divulgada nesta terça-feira (21), considerou que o município falhou ao não fornecer equipamentos de proteção adequados para o trabalho em altura.
O acidente ocorreu em agosto de 2016. Na ocasião, o trabalhador tocou acidentalmente na rede elétrica enquanto pintava o prédio, sofreu um choque e caiu de uma altura de oito metros. A queda resultou em fratura no fêmur esquerdo, queimaduras nas mãos e diversas escoriações pelo corpo.
Durante o processo, testemunhas confirmaram a alegação do pintor de que a prefeitura não disponibilizava os itens de segurança necessários. Segundo o relato, o município fornecia apenas botas, negligenciando o uso de cinto de segurança tipo paraquedista e trava-quedas, equipamentos obrigatórios por norma federal para esse tipo de atividade.
Em sua defesa, a prefeitura argumentou que o acidente teria sido causado por imprudência do trabalhador ao encostar o rolo de pintura na fiação. No entanto, o relator do caso rejeitou o argumento, entendendo que a ausência de equipamentos de proteção é de inteira responsabilidade do empregador.
Além da indenização por danos morais, o município deverá ressarcir o trabalhador em R$ 259,98 pelos gastos médicos emergenciais. A concessionária de energia Energisa foi isentada de condenação, uma vez que a instalação elétrica no local seguia as normas técnicas vigentes.
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