Pensão alimentícia vinculada a salário mínimo tem que ser paga com novo valor em janeiro

Com a chegada de 2026, famílias com acordos judiciais para o recebimento de pensão alimentícia fixada conforme o salário mínimo devem ficar atentas. Diferentemente do rendimento do trabalhador – que receberá o novo valor de R$ 1.621 só em fevereiro, referente à jornada de janeiro –, mães e pais separados que vivem com os filhos têm direito a receber o auxílio de forma automática já no início deste mês.
O reajuste para o sustento das crianças não depende de nova decisão judicial ou comunicado oficial entre as partes, conforme explica a advogada Nathália Campos, que também é membro de comissões do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).
“Quem tem a pensão alimentícia fixada com base no salário mínimo, havendo alteração, automaticamente um novo valor começa a vigorar. Se o pai tem que pagar um salário mínimo, e a pensão foi fixada em 2024, cada vez que há um reajuste, o valor dessa pensão é reajustado automaticamente”, explica Nathália.
Segundo a especialista em Direito de Família e Sucessões, enquanto o mercado de trabalho utiliza a lógica do mês vencido, a pensão segue o pagamento do mês atual. “Muita gente confunde e pensa que é como o pagamento de salário, ou seja, em janeiro eu recebo o que trabalhei em dezembro. Mas a pensão alimentícia vale exatamente para aquele mês. Então, em janeiro, estou pagando a pensão de janeiro”. O cálculo também deve ser refeito por quem paga múltiplos ou porcentagens do salário mínimo. No caso de uma pensão fixada em 2,5 salários mínimos, por exemplo, o pagador deve multiplicar o novo valor (R$ 1.621) pelo índice estabelecido, sem a necessidade de intervenção da Justiça.