A Defensoria Pública Itinerante estará em Barbacena na próxima quarta-feira (10/12), em parceria com a Prefeitura Municipal, para oferecer atendimento à população com direito às isenções de IPTU previstas nas Leis Municipais nº 2.864/1993 e nº 3.453/1997.
De acordo com a legislação, têm direito ao benefício aposentados, pensionistas, proprietários, possuidores ou usufrutuários de imóvel único utilizado como residência própria, com rendimento mensal de até 1,5 salário mínimo.
Muitas pessoas ainda desconhecem o direito à isenção ou enfrentam dificuldades para reunir a documentação necessária e solicitar o benefício junto ao município. Durante a ação itinerante, defensoras, defensores públicos e servidores da unidade da DPMG em Barbacena, em conjunto com equipes da Prefeitura, oferecerão orientações, receberão os documentos e darão início ao processo. Posteriormente, a Defensoria ficará responsável por encaminhar o pedido de isenção.
O atendimento ocorrerá das 8h às 13h, no ônibus da Defensoria Pública Itinerante, que estará estacionado na Praça Cônego Nelson de Souza, nº 68, no bairro Santa Efigênia.
Os interessados deverão apresentar CPF, RG, comprovante de residência, documento comprobatório de renda previdenciária e documentação referente ao imóvel.
A iniciativa integra as ações da Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria de Projetos e Convênios (CooProC).
