Um mandado expedido de forma equivocada pelo Tribunal de Justiça de Goiás, baseando-se na sentença de 1ª Instância e desconsiderando o trânsito em julgado após um recurso, culminou com a prisão indevida de uma mulher em Barbacena, no último dia 13 de outubro. As informações foram prestadas pelo Advogado Luís Eduardo Netto, que atua em defesa da mulher. Segundo ele, “embora a imprensa tenha resguardado a identidade da pessoa envolvida, faz-se necessário esclarecer que o mandado executado se baseou em sentença já reformada por acórdão transitado em julgado há anos, ignorando completamente a decisão definitiva do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás”.
Netto explica ainda que “o sistema judiciário expediu mandado com base na sentença original, desconsiderando a decisão de segunda instância. Tal erro culminou na prisão indevida de uma pessoa que, àquela altura, sequer deveria estar submetida ao regime fechado”. Ainda em sua nota enviada ao Barbacena Online, o Advogado apontou o fato de que “a cidadã permaneceu custodiada injustamente por sete dias, em razão das dificuldades operacionais entre estados distintos da Federação.”
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Confira a nota enviada pelo Advogado:
