Motoristas do transporte escolar particular de Barbacena devem agendar vistoria dos veículos e atualizar seus cadastros até o fim do mês. O prazo, que se iniciou no dia 6 de janeiro, vai até o dia 31.
A renovação vale para o primeiro semestre de 2025. Serão avaliados as condições dos veículos, os equipamentos e documentos necessários para a prestação de um serviço seguro e com qualidade.
Para realizar a vistoria, os motoristas devem procurar a SETRAM com os seguintes documentos:
- 1 foto 3×4 para cada condutor e monitor;
- Atestado médico emitido por médico do trabalho comprovando as condições para o trabalho;
- Certificado dos cursos de monitor e transporte escolar;
- CNH dos condutores e RG e CPF dos monitores;
- Último comprovante de pagamento do INSS para os (as) Condutores (as);
- Último comprovante de pagamento do ISSQN dos (as) Condutores (as);
- Certidões Criminais Negativas (Federal e Estadual) dos (as) Condutores (as) e Monitores (as);
- Termo de não vínculo com a Administração direta ou indireta do município, assinado e datado por cada um (a) dos (as) Condutores (as) e Monitores (as);
- Certidão NEGATIVA (ou POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA) de débitos municipais para os (as) Condutores (as);
- Autorizações de tráfego do último semestre (carteirinhas);
- CRLV do veículo, nas categorias de ALUGUEL e TRANSPORTE ESCOLAR;
- Certificado de verificação do Cronotacógrafo;
- Laudo de inspeção da ITL/ETP (INMETRO);
- Seguro APP (Acidentes Pessoais e Passageiros) devidamente quitado;
- Guia de pagamento da taxa de Autorização veicular devidamente quitada.
Além dos documentos dos condutores e monitores, o veículo deve apresentar alguns equipamentos de segurança, como uma faixa amarela horizontal com o dístico escolar, medidor de velocidade (tacógrafo), lanterna de luz branca no teto e cintos de segurança para todos os ocupantes.