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Motoristas do transporte escolar devem atualizar cadastros até o fim do mês

Motoristas do transporte escolar particular de Barbacena devem agendar vistoria dos veículos e atualizar seus cadastros até o fim do mês. O prazo, que se iniciou no dia 6 de janeiro, vai até o dia 31.

A renovação vale para o primeiro semestre de 2025. Serão avaliados as condições dos veículos, os equipamentos e documentos necessários para a prestação de um serviço seguro e com qualidade.

Para realizar a vistoria, os motoristas devem procurar a SETRAM com os seguintes documentos:

  • 1 foto 3×4 para cada condutor e monitor;
  • Atestado médico emitido por médico do trabalho comprovando as condições para o trabalho;
  • Certificado dos cursos de monitor e transporte escolar;
  • CNH dos condutores e RG e CPF dos monitores;
  • Último comprovante de pagamento do INSS para os (as) Condutores (as);
  • Último comprovante de pagamento do ISSQN dos (as) Condutores (as);
  • Certidões Criminais Negativas (Federal e Estadual) dos (as) Condutores (as) e Monitores (as);
  • Termo de não vínculo com a Administração direta ou indireta do município, assinado e datado por cada um (a) dos (as) Condutores (as) e Monitores (as);
  • Certidão NEGATIVA (ou POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA) de débitos municipais para os (as) Condutores (as);
  • Autorizações de tráfego do último semestre (carteirinhas); 
  • CRLV do veículo, nas categorias de ALUGUEL e TRANSPORTE ESCOLAR;
  • Certificado de verificação do Cronotacógrafo;
  • Laudo de inspeção da ITL/ETP (INMETRO);
  • Seguro APP (Acidentes Pessoais e Passageiros) devidamente quitado;
  • Guia de pagamento da taxa de Autorização veicular devidamente quitada.

Além dos documentos dos condutores e monitores, o veículo deve apresentar alguns equipamentos de segurança, como uma faixa amarela horizontal com o dístico escolar, medidor de velocidade (tacógrafo), lanterna de luz branca no teto e cintos de segurança para todos os ocupantes.

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